postado em 28/08/2019 06:00
Nenhum investidor vai entrar no Brasil porque o país aprovou a reforma da Previdência, o que vai atrair o investimento é a simplificação tributária, um imposto único sobre consumo, uma só alíquota, defende o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. ;Não podemos ter cinco impostos com base no consumo (ICMS, IPI, PIS/Cofins, Fim Social). São cinco bases de cálculos diferentes, cinco recolhimentos, cinco fiscalizações, esse é o país da burocracia tributária;, ressalta.;Para buscar eficiência, é hora de criar, no Brasil, um imposto de valor agregado (IVA), com base ampla de bens e serviços. Com crédito abrangente, uma única alíquota;, sugere o magistrado. ;O maior entrave à criação do IVA é definir a quem pertence o imposto. Se formos justos, é devido ou deve ser pago no valor de destino;, destaca. ;Mas São Paulo não aceita porque exporta produtos para outros estados;, completa.
Por isso, o ministro defende uma transição. ;Se for preciso discutir o pacto federativo, estabelecer um prazo para isso se ajustar, que seja feito. Será necessária uma harmonização das legislações subnacionais, estabelecendo nenhum ou muito pouco regime especial;, sustenta.
Quanto à parte ética, Noronha chama a atenção para o fato de que, com complexo sistema tributário, só é competitivo quem sonega. ;Porque tem um grau de eficiência maior, e nem sempre que descumpre a norma está conscientemente inadimplente. O sistema é tão complexo que, às vezes, não se sabe qual é a melhor interpretação da norma. Por isso, existem questões dessa natureza discutidas no STF há mais de 10 anos;, afirma.
;Não é hora de criar uma corte especial, rever as competências dos tribunais superiores, para que as coisas não demorem tanto?;, questiona. ;Precisamos modernizar o nosso capenga sistema judiciário;, acrescenta. Noronha lembra, ainda, que, como presidente do STJ, investiu em tecnologia e inteligência artificial. ;Porém, num país com o espírito de litigiosidade alta como o Brasil, não há tribunal que vença a enormidade de processos, sobretudo, tributários;, lamenta.