Alessandra Azevedo
postado em 27/08/2019 13:57
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou, nesta terça-feira (27/8), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Se a PEC paralela discutida na Casa também for aprovada, a economia final pode chegar a R$ 1,34 trilhão em 10 anos ; R$ 990 bilhões à União e R$ 350 bilhões aos estados e municípios.Quatro supressões foram feitas por Jereissati na PEC 6/2019, que veio da Câmara, em relação ao texto aprovado pelos deputados. Entre elas, a relativa ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com impacto estimado de R$ 25 bilhões. Além disso, ele propõe mudança nas regras de aposentadoria por incapacidade, que custará R$ 7 bilhões, e a flexibilização para mineiros, R$ 6 bilhões.
"Essas supressões não têm nenhuma consequência que ele (o texto) tenha que voltar para a Câmara. Esse texto em que só fizemos supressão, se aprovado, vai direto para a promulgação do Congresso", explicou o relator. As contrapartidas, para garantir a economia total acima de R$ 1 trilhão, serão feitas na PEC paralela.
Jereissati incluiu uma minuta dessa proposição ao parecer da PEC 6/2019. Para aliviar as perdas, ele sugeriu incluir a cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas, agroexportadores e empresas do Simples Nacional. Com as medidas, será possível aumentar em R$ 155 bilhões a receita da Previdência em 10 anos, de acordo com Jereissati. Seriam R$ 60 bilhões pelas filantrópicas, R$ 60 bilhões pelo agronegócio e R$ 35 bilhões pelo Simples.
De acordo com Jereissati, esses pontos elevam "de maneira relevante" a receita previdenciária, mas não cravou o valor final. O relator disse não considerar "justo ou correto" que instituições filantrópica "riquíssimas, que cobram alto dos seus usuários", não contribuam para a Previdência.
A PEC paralela também inclui estados e municípios na reforma, o que garante ganhos de R$ 350 bilhões em 10 anos aos entes. Já aos cofres da União, a economia final chegará a R$ 990 bilhões, "tirando o que nós atenuamos na questão social e acrescentando essas receitas", explicou o relator.
O parecer foi publicado nesta terça e será lido na quarta-feira (28/8), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Depois, será concedido pedido de vista automática de até cinco dias corridos, de forma que a votação deve ficar para a semana que vem. Aprovado pela CCJ, o texto pode ser levado no mesmo dia para o plenário, desde que haja acordo para que a matéria tramite com urgência.