A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indica as prioridades do governo para o próximo ano, deve, enfim, ser votada pelo Congresso. A sessão conjunta está marcada para amanhã, depois de ter sido encerrada, na semana passada, por falta de quórum. A sessão da última terça-feira foi aberta às 11h50, mas, às 13h30, a quantidade de parlamentares era insuficiente para começar a votação.
Pelo texto aprovado em 8 de agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o salário mínimo, no ano que vem, será de R$ 1.040, sem ganhos reais. O Congresso não alterou a proposta original do Executivo, mas parlamentares da oposição ainda brigam por um reajuste maior.
Também há discordâncias quanto ao aumento de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, que totalizará R$ 3,7 bilhões em 2020. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo vai orientar contra o acréscimo.
O deficit primário previsto para o ano que vem é de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor do que o de 2019, de R$ 139 bilhões.
Vetos
Antes de discutirem o texto principal, os senadores e deputados precisam votar 14 vetos, que têm prioridade e trancam a pauta. Entre eles, o que trata da franquia de bagagem gratuita em voos domésticos. O Congresso havia garantido a gratuidade de bagagens de até 23 kg, mas o presidente Bolsonaro retirou a isenção. Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
A aprovação da LDO era esperada para antes do recesso parlamentar de julho, mas a matéria não foi analisada no primeiro semestre. Pelo regimento, os parlamentares não poderiam tirar férias antes da aprovação. Mesmo assim, eles se concederam duas semanas de folga informal, o chamado ;recesso branco;. Agora, a CMO espera a votação da LDO para poder receber a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que o governo tem até 31 de agosto para enviar.