A taxa básica de juros no País no piso histórico e a abertura do caminho para corrigir os financiamentos imobiliários pela inflação provocam uma nova e polêmica discussão na equipe econômica e nos bancos: a mudança das regras de remuneração da poupança. A ideia por trás dessa eventual alteração, segundo apurou o 'Estadão/Broadcast', plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, é desatrelar a rentabilidade das cadernetas da taxa básica de juros com o argumento de que é preciso fazer com que essas contas acompanhem os indicadores usados nos financiamentos imobiliários - o principal destino do dinheiro da poupança.
O assunto ainda está trancado a sete chaves na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro, mas o anúncio, feito pela Caixa Econômica Federal, dos novos financiamentos imobiliários corrigidos pela inflação nesta semana parece ter levado o debate para uma próxima etapa que, agora, passa a focar a rentabilidade das cadernetas. "O crédito imobiliário com IPCA é um sinal de que, se já estão desregulamentando o passivo (os empréstimos), naturalmente, é preciso desregulamentar o ativo, que é a fonte de recursos para o crédito imobiliário", diz uma fonte a par do tema.
Hoje, a poupança é remunerada pela Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada, somada a 70% da taxa básica da economia. A regra, criada em 2012 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entra em vigor toda vez que a Selic cai abaixo de 8,5% ao ano - caso atual, em que a taxa básica de juros da economia está em 6%. Para depósitos feitos até maio de 2012, vale a regra antiga, que prevê rentabilidade fixa de 0,5% ao mês, ou 6,17% ao ano, mais a TR. Caso os juros básicos da economia subam acima de 8,5% ao ano, volta a vigorar a norma anterior.
Agora, a equipe econômica cogita atrelar a rentabilidade da caderneta ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
"Hoje, a remuneração da poupança não tem nada a ver com a taxa referencial. Já há um descasamento de taxa porque o indicador de quanto os bancos remuneram os depósitos na poupança é TR mais alguma coisa, mas quando vão emprestar os depósitos atuais são remunerados a um porcentual de juros", alerta uma fonte da equipe econômica, na condição de anonimato.
Poupador
Como a Selic está em 6% ao ano e a TR está zerada, a remuneração das cadernetas atualmente é de 4,20% ao ano. A meta de inflação do BC para este ano é de 4,25%. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já anunciou a redução do patamar do IPCA nos próximos anos até chegar em 3,50% em 2022.
Esse quadro tem gerado distorção adicional no mercado de investimentos. Isso acontece porque a poupança tem isenção de imposto de renda e, comparativamente, já consegue render mais que alguns fundos de renda fixa dos grandes bancos de varejo. Essa vantagem das cadernetas tem influenciado até o custo da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDB).
Para os poupadores, o impacto da mudança na remuneração da poupança dependerá da regra a ser adotada no governo atual - se haverá ou não, por exemplo, um porcentual adicional ao IPCA.
O estudo do governo sobre eventual mudança na remuneração da poupança ocorre, ainda, em meio a crescentes saques nas cadernetas. No acumulado do ano até julho, as saídas líquidas somam mais de R$ 16 bilhões. Trata-se da maior retirada para o período desde 2016, quando o fluxo das cadernetas ficou negativo em R$ 43,721 bilhões.
Procurado, o BC informa que não há qualquer estudo nem demanda sobre mudança na caderneta de poupança. O Ministério da Economia não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.