Thaís Moura*, Claudia Dianni, Gabriel Pinheiro*, Rosana Hessel
postado em 18/08/2019 07:00
A partir de segunda-feira (19/8), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal começam a liberar os saques de contas antigas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e, pela primeira vez, sem prazo para acabar o processo de retirada. São 11,9 milhões de cotistas com direito a R$ 23 bilhões parados nesses fundos, valor expressivo que poderia irrigar a economia em momento de risco de nova recessão.No entanto, a equipe econômica está pessimista com relação ao total de recursos que deve conseguir devolver aos trabalhadores, já que a maioria não sabe que tem dinheiro para receber, não procura as instituições para sacar ou já faleceu.
O dinheiro parado nas contas de quem tem mais de 60 anos soma R$ 17,4 bilhões, ou seja, 75,6% do total. Há 4,3 milhões de pessoas com mais de 70 anos com direito a maior fatia: R$ 10,6 bilhões.
O Ministério da Economia prevê que apenas R$ 2 bilhões sejam sacados dessas contas. Mas para ampliar as retirada, a pasta decidiu facilitar o acesso dos herdeiros aos saldos das cotas, ao liberar os sucessores da necessidade de fazer ou reabrir inventários, condição para sacar os recursos de pessoas falecidas até agora, em uma tentativa de estimular os herdeiros a acessar os recursos. ;Queremos que as pessoas telefonem para suas mães, para os avós e perguntem se trabalharam com carteira assinada até 1988. Queremos devolver esse dinheiro;, apela o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
De acordo com o diretor da Secretaria Especial da Fazenda, Júlio César Costa, considerando honorários com advogados, impostos e multas, caso o inventário seja feito depois do prazo estipulado em lei, por exemplo, as despesas com o inventário, ou reabertura, podem ultrapassar o saldo das cotas individuais do PIS/Pasep, cuja média é de R$ 1.760, segundo informações do Banco do Brasil.
A mudança faz parte da Medida Provisória n; 889 (MP 889/19), que institui novas regras para saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como o saque-aniversário. Têm direito à retirada todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos registrados no Pasep, ou seja, trabalhadores ativos com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Até essa data, empregadores depositavam essa contribuição social, de natureza tributária, em contas individuais para os trabalhadores, que só podiam sacar o rendimento anual das contas, de acordo com a data de aniversário, e tempo determinado, ou o saldo total em condições especiais, como a partir dos 60 anos, aposentadoria, invalidez ou doença grave do cotista ou de dependente, beneficiário do benefício de prestação continuada, ou em caso de falecimento do cotista.
A partir de Constituição de 1988, as contribuições foram direcionadas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. Agora, todos os inscritos nos programas podem sacar o saldo total, que fica disponível por tempo indeterminado.
Em 2017, a equipe econômica do ex-presidente Michel Temer liberou os saques do saldo total do PIS-Pasep, mas por um prazo determinado. Na época, foram sacados R$ 18,6 bilhões. Segundo Costa, a remuneração desses fundos supera a inflação, ou seja, há ganho real para o trabalhador. ;Em 2019, os fundos já tiveram rendimento de 4,29% e no ano passado, de 8%;, compara. O Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulado nos últimos 12 meses, até julho, foi 3,22%.
;A expectativa é de ter um resultado positivo justamente por essa mudança que colocamos na MP, que reduz o custo para o beneficiário acessar o recurso do cotista falecido;, afirma o diretor. Segundo Costa, a Caixa e o BB fazem um esforço para cruzar os dados com outras bases, para identificar os cotistas já falecidos. ;Mas esse é um trabalho de formiguinha. Enquanto isso, contamos com a divulgação para que as pessoas busquem os saldos dos familiares;, diz Costa.
Para Luiz Roberto Cunha, do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, essa medida pode ajudar a economia. ;O PIS-Pasep é uma coisa antiga, uma forma de gerar rendimento em uma outra época e em um outro Brasil. Esse fundo é um resquício de um Brasil de inflação alta. É um dinheiro do trabalhador e ele tem direito a ele;, afirma.
De acordo com a MP n; 889/19, os herdeiros de cotista dos fundos do PIS-Pasep com saldo disponível podem sacar os recursos ao apresentar documento de identidade do portador, certidão de óbito do cotista e uma declaração com a concordância do saque, assinada por todos os sucessores, com firma reconhecida em cartório, ou outros documentos exigidos até agora. Os detalhes estão no parágrafo 8;, artigo 4; da MP.
* Estagiários sob supervisão de Rosana Hessel