Os saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem impactar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em até 0,26 ponto percentual até o fim do ano, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade ligada ao Senado. Conforme divulgou o órgão, nesta segunda-feira (12/8), no Relatório de Acompanhamento Fiscal, o impacto no PIB para o ano que vem será de 0,59 ponto percentual. Esses dados, no entanto, são pouco prováveis, porque consideram que o valor total dos saques previsto pelo Ministério da Economia, de R$ 42 bilhões, para a modalidade do saque imediato de até R$ 500 sejam todos aplicados no consumo.
O governo estima um impacto de 0,35 ponto percentual na economia no acumulado em 12 meses com os saques do FGTS e do PIS-Pasep. As contas da IFI levaram em consideração a evolução da massa salarial e os dados de consumo do brasileiro. "Não é possível saber quanto desses recursos vão virar consumo, na realidade. E nem sabemos se os brasileiros vão sacar o total que o governo está prevendo, porque, como melhorou a rentabilidade das contas do FGTS, pode ser que muitos decidam manter os R$ 500 no fundo;, explicou o economista Alexandre Andrade, analista da IFI e responsável pelo levantamento.
Conforme a medida provisória que altera as regras do FGTS, a MP 889, a remuneração do FGTS contará com o rateio de 100% do lucro do Fundo que, em 2019, somou R$ 12,2 bilhões. A divisão será conforme o saldo de cada conta e a remuneração prevista para o cotista pela equipe econômica é de 6,18% no acumulado em 12 meses. Essa taxa está acima do rendimento da poupança, que passou de 4,55% ao ano para 4,20% anuais com a redução da taxa básica da economia (Selic) de 6,5% para 6% ao ano.
O analista contou que fez várias simulações do montante estimado pelo governo para o saque usado para consumo, variando de 10% até 100% tanto em 2019 quanto em 2020. Na média, se 50% dos recursos forem destinados para o consumo, ou seja, R$ 21 bilhões, o impacto neste ano no PIB seria de 0,13 ponto percentual, e, no próximo ano, de 0,30 ponto percentual. Atualmente, a previsão de crescimento do país em 2019 é de 0,80% enquanto a IFI, que não revisou ainda suas projeções desde maio, estima alta de 1,8% no PIB deste ano.
De acordo com Andrade, boa parte desses recursos deve ser destinada para o pagamento de dívidas, mas esse impacto da redução do endividamento das famílias não entrou nos cálculos da IFI. ;Os saques vão começar a partir de setembro e, pelo cronograma, o maior volume dos saques deve ocorrer no ano que vem, o efeito do impacto estimado para consumo é de 12 meses até setembro de 2020;, destacou.
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado perante condições específicas, como para a compra da casa própria ou aposentadoria. No relatório divulgado pela IFI, é considerado que nem todo o dinheiro sacado será usado imediatamente, sendo provável que ocorra algum atraso entre o saque e o consumo direto das famílias. Para o órgão, o consumo das famílias poderá aumentar, em 2019 e 2020, respectivamente, em até 0,38 e 0,87 ponto percentual se forem efetuados 100% dos saques previstos nas contas do FGTS, de R$ 40 bilhões, e do PIS-Pasep, de os R$ 2 bilhões.
No relatório, o IFI também considerou a possibilidade de que nem todo dinheiro do FGTS seja destinado para o consumo. Segundo a instituição, se apenas 85% dos saques previstos realmente ingressarem na economia, o impacto no PIB apenas neste ano seria de 0,22 ponto percentual, e de 0,50 ponto percentual, em 2020.
No entanto, especialistas acreditam que os efeitos da liberação do FGTS na economia dependerão principalmente da forma como esse dinheiro será utilizado pela população. Para o professor e coordenador do curso de Economia do IESB, Riezo Silva, é preciso que as famílias acabem com suas dívidas para poderem voltar a consumir, e dessa forma, gerar crescimento na economia do país. "Com uma renda a mais disponível, você consegue começar a consumir, e assim, gerar mais tributos para o governo, que pode usar esses recursos para abrir maiores oportunidades de emprego", constatou o professor. "Por isso, o ideal, para atingir o projetado pela IFI, é que as pessoas peguem o saque do FGTS para quitar suas dívidas, e não para consumir mais".
"Esse dinheiro pode trazer mais empregos. Mesmo se as pessoas usarem parte do fundo para pagar dívidas, ainda vai gerar mais consumo, e as empresas irão buscar mais gente para empregar. Mas esse impacto será a médio e longo prazo. No curto prazo é difícil de dizer porque é preciso ver como vai ser o movimento dos trabalhadores em relação ao FGTS", explicou Riezo Silva.
De acordo com o especialista, o crescimento do PIB, com a liberação do fundo, deve ser menor do que o esperado pelo governo e pela IFI. Ele também acredita que o impacto deve começar "só a partir de 2020". "Essas variáveis demoram para ter um impacto rápido na economia, então acho que o governo está sendo otimista nessas projeções", acrescentou Silva.
O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, também desconfia dos cálculos divulgados pela IFI. "Geralmente, esses cálculos são feitos de forma linear, com a condição de não ser necessariamente aquilo que a realidade nos demonstra", afirmou o economista. "Os saques do FGTS vão ter um impacto, mas não é o suficiente para alterar a dinâmica do PIB deste ano. Prevemos que o PIB terá alta em torno de 1%, e isso não deve ser alterado com a liberação do fundo, que só está prevista para setembro. Vamos ter pelo menos três meses para isso ter uma absorção na economia".
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca