Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência no Congresso, os gastos com o pagamento de aposentadorias e pensões vão crescer R$ 40 bilhões em 2020, afirma o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Do lado das despesas, ele defende outras medidas, como a suspensão dos concursos e o congelamento de salários dos servidores públicos para conseguir cumprir as regras fiscais. Para reforçar os cofres, conta com as vendas de participações dos bancos públicos, além do repasse de parte dos lucros, como adiantou o Estado. "O projeto de Orçamento de 2020 (o primeiro do presidente Jair Bolsonaro) vai refletir um País que ainda tem um problema fiscal muito sério, apesar da aprovação da reforma da Previdência", afirmou. A seguir, os principais trechos.
A reforma da Previdência vai garantir ao governo o cumprimento do teto de gastos (que impede que despesas cresçam em ritmo superior à inflação)?
A reforma modifica a velocidade de crescimento da despesa com Previdência. A economia vai aumentando ao longo dos anos. No primeiro ano, é muito pequena. A despesa com Previdência vai crescer mais de R$ 40 bilhões em 2020 mesmo com a reforma. Não é suficiente para cumprir o teto do gasto. O governo vai ter que adotar outras medidas.
Quais?
Nos próximos três anos, não haverá espaço para concursos públicos anuais que se fazia tradicionalmente. Eventualmente, poderá haver para repor algumas vagas por vacância de funcionários públicos que se aposentaram. Nos últimos anos, funcionários públicos tiveram aumento salarial, todos acima da inflação. Não haverá espaço para aumentos generalizados. Estamos ainda numa conjuntura muito difícil. O que o governo arrecada não é suficiente para pagar suas despesas desde 2014. No melhor cenário, o governo voltará a ter superávit (resultado positivo) apenas em 2022. O governo terá que fazer outras medidas além da reforma.
Entre elas, a mudança da política de valorização do salário mínimo?
Ainda está em discussão. O que é importante é que cada despesa adicional tem que definir a fonte de recursos. O Brasil ainda tem um desequilíbrio muito grande. O déficit primário estimado para este ano vai ser menor, mas a meta é de um déficit de R$ 139 bilhões.
O que podemos esperar da proposta de Orçamento de 2020, a primeira do governo Bolsonaro? E como ficará o salário mínimo?
A discussão do salário mínimo será feita no final do ano. Mesmo que o governo venha a enviar na proposta de Orçamento reajuste real zero do salário mínimo, se vai ter aumento real ou não é algo que será debatido no Congresso até o fim do ano. O projeto de Orçamento de 2020 vai refletir um País que ainda tem um problema fiscal muito sério, apesar da aprovação da reforma da Previdência. Não terá espaço grande para investimento. O que temos que ter em mente é que grande parte daquelas despesas que não são obrigatórias ainda terão espaço muito pequeno. Por isso o ministro (da Economia) Paulo Guedes, coloca a questão do PEC do Pacto Federativo, da desindexação (desobrigar de corrigir gastos pela inflação, por exemplo) e desvinculação (não ter valores mínimos para serem aplicados em certas áreas). Precisamos discutir algumas coisas ligadas ao Orçamento para criar espaço para a volta do investimento público.
O investimento vai ser maior em 2020 do que o deste ano, de cerca de R$ 40 bilhões?
Infelizmente vai ser na mesma magnitude. No ano passado, foi de R$ 53 bilhões.
O governo estuda antecipar o pagamento de dividendos de estatais para fechar as contas?
Está em estudo provocar os bancos para ver quem pode fazer o que o BB já faz. Ele paga seus acionistas trimestralmente. Vai se fazer uma consulta perguntando o seguinte: há a possibilidade de antecipar parte do lucro do primeiro semestre? Não está batido o martelo. Mas, independentemente disso, os acordos de leniência e a venda de ativos pelas estatais vão melhorar o cenário da arrecadação. Ninguém esperava que o lucro da Caixa e do BNDES fosse tão grande. O lucro dos bancos públicos (BB, Caixa e BNDES) no primeiro trimestre foi de R$ 19 bilhões. Se esperava para o ano R$ 35 bilhões antes dos desinvestimentos.
O governo perdeu muita receita prevista no primeiro semestre. Como vai enfrentar o desafio de cumprir a meta fiscal?
De fato, perdemos mais de R$ 30 bilhões de arrecadação esperada. Espero que, no segundo semestre, parte dessa perda seja revertida. A expectativa de crescimento parou de cair e podemos ter uma surpresa, a depender dos índices de confiança e de como os agentes vão reagir à aprovação da reforma da Previdência. Estamos num cenário de juros muito baixos e também está ocorrendo um processo de desinvestimento e venda de ativos das estatais financeiras e não financeiras. Isso vai se refletir na arrecadação.
Qual o maior risco para o governo cumprir a meta fiscal?
O grande problema deste ano foi de fato a perda de arrecadação projetada. O maior fator de risco seria algum evento que nos levasse a uma nova revisão de PIB e que isso se traduzisse em perda de arrecadação. Do ponto de vista do governo, é tudo muito controlado. Estamos buscando alguma arrecadação nova no segundo semestre de tal forma que nos possibilite reduzir o contingenciamento (bloqueio de recursos). Se não tivermos espaço para reduzir o contingenciamento na casa de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, corre o risco de ter problemas de execução dos ministérios.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.