A ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), publicada nesta terça-feira, 6, tratou diretamente, pela primeira vez, da reforma da Previdência. Em documentos anteriores, o BC sempre se referia de maneira genérica à importância das reformas, sem citar especificamente a da Previdência. A avaliação trazida hoje é de que a reforma previdenciária "contribui para redução gradual da taxa de juros estrutural da economia".
"A reforma da Previdência, ao adequar as regras para aposentadoria à estrutura e dinâmica demográficas do País, reduz o ritmo de crescimento dos gastos do governo, aumentando a poupança pública", avaliou o BC na ata. "Além disso, gera incentivos para aumento da taxa de poupança por parte da população, visando sustentar um certo padrão de consumo após a aposentadoria."
Na avaliação do BC, por esses canais, "a reforma contribui para redução do componente livre de risco da taxa de juros estrutural da economia brasileira". "A reforma da Previdência também reduz o componente de prêmio de risco da taxa de juros estrutural, posto que com ela melhoram as perspectivas de sustentabilidade fiscal", acrescentou a instituição.
A reforma da Previdência, no entanto, também traz componentes que contribuem para elevar a taxa estrutural, conforme o BC. "A reforma induz aumento da oferta de trabalho e tende a estimular investimentos privados ao reduzir incertezas sobre aspectos fundamentais da economia brasileira", disse o colegiado. "Considerando apenas esses dois últimos canais, a reforma tenderia a elevar a taxa de juros estrutural."
A conclusão trazida pelo BC na ata, porém, é que o efeito líquido da reforma é de redução da taxa estrutural. "Não obstante a complexidade dos canais pelos quais a reforma da Previdência pode influenciar a taxa de juros estrutural da economia brasileira, quando se considera o seu efeito líquido, o Copom entende que a reforma contribui para redução gradual da taxa de juros estrutural da economia", disse o BC.