Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal definiram, nesta quarta-feira, 31, uma proposta de reforma tributária que prevê a devolução parcial do imposto pago por consumidores mais pobres. O tema já faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá ser votada em comissão especial da Câmara no segundo semestre.
"Vai ser possível combater a regressividade do imposto sobre o consumido devolvendo parte do imposto para a população, para os consumidores mais pobres", comentou o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, durante intervalo de reunião dos gestores estaduais em Brasília.
A devolução, de acordo com a proposta, seria personalizada, explicou Fonteles, e terá a renda dos contribuintes como critério de inclusão. Alguns Estados já possuem programas de devolução de parte do ICMS. Pela proposta defendida por governadores e baseada na PEC da Câmara, o País terá o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.
Arrecadação
Inicialmente, menos de 10 Estados perderiam arrecadação com a mudança, de acordo com Fonteles. Para compensar as perdas, a proposta estabeleceria um fundo de compensação para essas regiões.