A nova medida provisória que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) prevê uma melhora na rentabilidade do dinheiro do trabalhador depositado nessa poupança obrigatória, pois ela passará a incluir a divisão de 100% do lucro do fundo a partir deste ano.
Atualmente, o FGTS paga 3% ao ano mais TR (taxa referencial), que está zerada desde 2017, ou seja, perde para a inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até a primeira quinzena de julho (IPCA-15) foi de 3,27%, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a nova regra, os trabalhadores devem receber uma fatia dos R$ 9,5 bilhões dos lucros obtidos pelo FGTS em 2018. Nos últimos dois anos, a divisão foi de apenas metade do rendimento. A partilha em 2018 foi de R$ 6,23 bilhões. E, no ano anterior, o fundo distribuiu R$ 7,2 bilhões.
Pelas contas da equipe econômica, com essa nova forma de remuneração, o FGTS vai voltar a ser mais atraente que uma poupança que, atualmente, rende 70% da Selic (taxa básica da economia) mais TR, o que dá algo em torno de 4,55% ao ano, pelas contas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). Em uma simulação com base nos dados de maio, o novo FGTS teria um rendimento 2,5% acima da poupança.
As contas do governo, no entanto, deixaram alguns especialistas ressabiados, pois em dezembro de 2017, havia 254,3 milhões de contas do FGTS, com saldo médio de R$ 1,4 mil. Dado bem diferente dos 96 milhões apresentados pela equipe econômica, que informou que mais 81% desses cotistas têm recursos inferiores a R$ 500 na conta.
Financiamento
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, defendeu que as quatro medidas apresentadas com as novas regras não são voo de galinha e, sim, ;estruturais;. Ele afirmou ainda que a MP foi criada sem tirar ;nenhum centavo; do financiamento da construção civil, do Minha Casa Minha Vida, do saneamento ou da infraestrutura. De acordo com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o saque aniversário foi calibrado para que o resgate equivalesse ao valor de demissões. ;No ano passado, houve R$ 110 bilhões de saques do FGTS, sendo R$ 67 bilhões por demissão imotivada. Ou seja, não tem problema nenhum se eu pegar R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões reter na demissão imotivada e autorizar no anual;, afirmou o presidente da entidade.
O secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o FGTS é apenas um dos 221 fundos que serão reformulados pelo governo federal. De acordo com ele, ;todos os fundos ligados ao setor público vão ter uma melhora de gestão;, destacou. (RH e HF)