Hamilton Ferrari
postado em 24/07/2019 09:58
Está agendado para as 16h desta quarta-feira (24/7) o anúncio de como serão as novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A divulgação será feita no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com cálculos do Ministério da Economia, a medida pode injetar R$ 40 bilhões na economia entre 2019 e 2020, sendo a maior parcela neste ano. A equipe econômica avalia que poderão ser sacados R$ 28 bilhões até 31 de dezembro.
Diferentemente do que ocorreu em 2017, durante o governo Michel Temer, os trabalhadores poderão sacar recursos tanto das conta ativas quanto inativas do FGTS. O limite será de R$ 500, o que dá um impacto limitado na economia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou também que as novas regras permitirão que o trabalhador saque parte dos recursos todos os anos, no mês do aniversário. O percentual permitido para o resgate deve variar de 10% a 35%. Quem mais dinheiro poderá sacar uma fatia menor dos recursos aplicados.
Neste caso, a pessoa que optar pelo resgate anual terá que abrir mão da possibilidade de resgatar todo o dinheiro depositado no fundo em situação de demissão sem justa causa. Tem dúvidas? Confira algumas respostas:
O que acontecerá com a multa de 40% que a empresa paga em caso de demissão sem justa causa?
O presidente Jair Bolsonaro criticou a penalidade às empresas e associou a multa a dificuldade de fazer negócios no país. A equipe econômica chegou a ventilar a possibilidade de diminuir o percentual ou destinar o dinheiro para um fundo, em vez do trabalhador. O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou, porém, que não haverá mudanças na multa por enquanto.
Quem pode sacar os recursos?
Todos os trabalhadores que têm contas ativas (aquelas de contrato de trabalho atual) ou inativas (aquelas de contratos interrompidos que estão paradas, sem possibilidade de resgate) no FGTS.
Quando poderei sacar?
O saque deve ser permitido entre o fim de agosto e início de setembro, sendo técnicos do governo.
Poderei sacar todos os recursos?
Neste ano, o governo permitirá que todos retirem até R$ 500 por conta ativa e inativa de FGTS, de uma vez só. Quem tem mais de uma conta poderá retirar mais de R$ 500 do fundo, se houver recursos. Em 2020, as retiradas serão anuais e optativas. O trabalhador poderá sacar o dinheiro no mês do aniversário, sem limite dos R$ 500. O valor dependerá do saldo por CPF, com porcentagens que variam de 10% a 35%. Quanto maior o saldo, menor será o percentual liberado para retirada.
Se eu não quiser sacar os recursos?
Não tem problema. Os saques são opcionais, tanto em 2019 quanto em 2020 adiante.
Se eu desistir de sacar todo ano no mês do aniversário, consigo voltar atrás?
Sim. Para isso, o trabalhador terá que ficar dois anos sem o resgate dos recursos anualmente. Ou seja, se escolher o saque anual em 2020, não poderá sacar o dinheiro do fundo em caso de demissão por justa causa até 2022.
Se fizer saques anualmente e for demitido, consigo receber a multa de 40% sobre o fundo?
Sim. Igual atualmente