Hamilton Ferrari
postado em 24/07/2019 06:00
A liberação de recursos das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai permitir a injeção de R$ 28 bilhões na economia este ano e mais R$ 12 bilhões em 2020, segundo cálculos de técnicos da equipe econômica. A medida provisória (MP) que faz alterações nas regras para o saque do fundo está pronta, permitindo resgates a partir de setembro, e será anunciada hoje pelo Palácio do Planalto.
Outra mudança que a MP deve trazer é o aumento da participação do trabalhador no rendimento do fundo. Atualmente, apenas 50% do lucro é distribuído aos proprietários das contas, a ideia é que 100% do rendimento fique com os donos das contas. O pagamento é feito com base no lucro realizado do fundo no ano anterior. A rentabilidade de 2018 deve ser divulgado em breve, podendo ser nesta semana, já que o valor é depositado em agosto.
No ano passado, por exemplo, o FGTS distribuiu R$ 6,23 bilhões em lucro obtido em 2017 para 90,7 milhões de trabalhadores, que têm 258 contas ativas. Em média, acrescentou R$ 38 por conta. Segundo a lei, o valor destinado à conta depende da proporção do saldo da conta em 31 de dezembro do ano anterior.
Na parte da MP que trata sobre saques, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, programou para que a maioria dos resgates sejam feitos pelos trabalhadores ainda este ano, já que a economia demonstra dificuldades de se recuperar. Na interpretação do governo, com a reforma da Previdência encaminhada para a aprovação no segundo turno na Câmara em agosto, o país ainda está no processo de retomar a confiança e só deve ter crescimento econômico mais forte a partir de 2020.
Seria necessário, portanto, um empurrãozinho no segundo semestre de 2019 para a economia engatar de forma contínua. Economistas do mercado, entretanto, enfatizam que o volume de recursos liberados neste ano é baixo. O valor de R$ 28 bilhões ;murchou; as expectativas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do ano, de acordo com um analista. A decisão de limitar o saque a R$ 500 por conta ativa e inativa, para favorecer o pleito das empresas do setor de construção civil ; que são financiadas pelo FGTS ;, diminuiu o ânimo com o impacto na atividade econômica de 2019.
Em 2017, quando o governo Michel Temer permitiu o resgate das contas inativas, R$ 44 bilhões foram disponibilizados aos trabalhadores. De acordo com cálculos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), 25% do total, ou R$ 11 bilhões, foram destinados ao consumo no setor. Analistas ressaltam que a economia está melhor atualmente, mas o índice de endividamento das famílias ainda é alto.
Comércio
Caso o índice de consumo com liberação do FGTS neste ano seja o mesmo da experiência passada, os trabalhadores gastarão R$ 7 bilhões no comércio. O governo quer que o impacto na economia leve o PIB para o patamar de 1% em 2019. As estimativas atuais do mercado, de acordo com o Boletim Focus, do Banco Central (BC), estão em crescimento de 0,82%.Para conseguir crescimento de 1% no ano, a atividade precisará ter um desempenho mais forte no segundo semestre. Como os saques do FGTS começarão a partir de setembro, a perspectiva é de que haja um impacto maior nos últimos três meses do ano. Se somar os impactos de 2019 e 2020, o volume de recursos disponível para o saque chegará a R$ 42 bilhões. Além de R$ 40 bilhões do FGTS, o governo pretende liberar R$ 2 bilhões em 2019 com o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia do Novo Mercado do Gás, no Palácio do Planalto, admitiu que o impacto deve ser de R$ 42 bilhões em 2019 e 2020. Sobre as novas regras para o FGTS, ele disse que haverá ;novidades;, mas não deu detalhes. Ele diferenciou, porém, da medida anunciada em 2017 pelo governo Michel Temer. ;Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter;, afirmou.
A partir de 2020, o governo vai adotar a modalidade de saque anual na data de aniversário do trabalhador, que valerá tanto para as contas ativas quanto as inativas. O resgate não é obrigatório, mas o cotista poderá retirar um percentual do dinheiro, a depender do saldo disponível. Se o trabalhador escolher esse modelo, não poderá fazer o saque integral no momento de demissão sem justa causa. No entanto, o trabalhador poderá mudar de opção se passar dois anos sem retirar no mês do aniversário.
A Caixa Econômica Federal já se prepara para os saques do fundo e do PIS. Durante um evento em Florianópolis, no último sábado, o presidente do banco, Pedro Guimarães, afirmou que haverá um esquema especial para atendimento, como abertura das agências aos sábados e domingos, além de permitir depósito automático para correntistas. A Caixa tem intenção de zerar todas as contas com até R$ 500 neste ano para diminuir o custo operacional.
- Arrecadação é a maior desde 2014
O governo federal arrecadou R$ 763,321 bilhões no primeiro semestre de 2019 com o recolhimento de tributos, de acordo com dados da Receita Federal. Este é o maior desempenho para os ganhos dos primeiros seis meses desde 2014, ou seja, em cinco anos. No mesmo período de 2018, a arrecadação federal somou R$ 749,858. Segundo o Fisco, houve crescimento nas receitas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), que avançaram 12,27% no primeiro semestre deste ano. Somente em junho, informou o órgão, a arrecadação total somou R$ 119,946 bilhões, com crescimento real de 8,2% sobre o mesmo mês do ano passado, quando houve impacto da greve dos caminhoneiros.