São Paulo ; Está marcada para 8 de agosto a primeira audiência pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para avaliar os dados científicos por trás do consumo dos cigarros eletrônicos, como são chamados genericamente esses acessórios. A partir daí, o órgão regulador vai decidir se muda a atual regra, de 2009, e libera sua venda no Brasil.
Há 10 anos, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, que proibiu a comercialização, a importação e a propaganda de cigarros eletrônicos. É a regra que está em vigor até hoje. Naquela época, segundo informação do órgão regulador, a decisão foi baseada na falta de dados científicos sobre os produtos.
A partir de 2016, a agência voltou ao assunto e vem levantando informações que têm sido incluídas na revisão técnica da publicação ;Cigarros eletrônicos: o que sabemos?;. O assunto passou a fazer parte da chamada Agenda Regulatória, em 2017, e, no ano passado, foi tema de discussões internas feitas pelo painel técnico. Agora, além da audiência pública no próximo dia 8, em Brasília, está programado mais um encontro no Rio de Janeiro, ainda sem data divulgada pela Anvisa.
A Anvisa não quis designar um porta-voz para comentar o assunto. Informou, por meio de nota, que a realização de uma audiência pública foi escolhida como primeira etapa da discussão ;para que o contexto atual do uso de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil possa ser melhor entendido;. O processo, detalha o texto, deverá ;passar por outros mecanismos de participação social, como consultas dirigidas, diálogos setoriais, tomada pública de subsídio e consulta pública;.
Apesar de ter o consumo proibido no país, não há dificuldades em encontrar quem venda o acessório em sites e redes sociais. Na loja virtual VaporBR, por exemplo, é possível comprar o kit da marca americana Juul Labs Inc., em promoção, por R$ 450.
Nesse e-commerce, aparece o nome de Wellington Feitosa da Silva como responsável, além do número do seu CPF. Essas mesmas informações constam também no site do Diário Oficial da União. Silva foi autuado ao menos três vezes pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabado (GGTAB), ligada à Anvisa, pela comercialização dos acessórios. Mas, como mostra o site na ativa, as autuações não surtiram efeito.
A Juul Labs Inc é uma das protagonistas nesse novo mercado. A startup não atua na fabricação do cigarro convencional, apenas no segmento de eletrônicos. Estima-se que ela detenha cerca de 70% das vendas nos Estados Unidos.
Imagem
Apesar de o acessório ser proibido no Brasil e a Juul Labs não ter autorização para distribuir sua marca por aqui, a startup já contratou uma empresa de relações públicas para cuidar de sua imagem. Procurada, a fabricante informou, por meio de nota, que tem como missão ;melhorar a vida de 1 bilhão de fumantes do mundo, oferecendo alternativa satisfatória aos cigarros combustíveis;.
Já sobre o interesse no mercado nacional, a companhia americana respondeu: ;Estamos avaliando mercados na América Latina, mas não temos planos definitivos para compartilhar no momento. Como empresa, acreditamos em regulamentação razoável e queremos trabalhar de forma construtiva com os legisladores para implementar políticas de senso comum. Como a Juul Labs existe para ajudar fumantes adultos a substituir cigarros combustíveis, também acreditamos que as políticas corretas desencorajariam o uso de cigarros, que ainda são a principal causa de morte evitável, e encorajarão fumantes adultos a mudarem para alternativas não combustíveis;.
A startup, com sede na cidade americana de San Francisco, já captou cerca de US$ 13 bilhões em investimento em capital de risco (venture capital) e se expandiu, assim como seus concorrentes, na esteira da mudança de comportamento da sociedade, que vem abandonando o cigarro tradicional, e de leis mais rigorosas para inibir o seu consumo. Nesse contexto, surgiram os cigarros eletrônicos, ou vapes (como são chamados por seus usuários), com diferentes nomenclaturas e tecnologias para tornar o tabaco consumível.
Mudança de hábitos
Em muitos países, o cigarro tradicional vem enfrentando restrições. Com o investimento em campanhas informativas, o consumo tem encolhido. Ainda assim, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir da pesquisa Global Adult Tobacco Survey, o mundo tem 1,3 bilhão de usuários e todos os anos morrem cerca de 6 milhões de pessoas em decorrência do tabaco.
O levantamento mostra, por exemplo, que chega a 60% o número de chineses que dizem desconhecer que o hábito de fumar pode resultar em ataques cardíacos. Em países como Índia e Indonésia, está acima de 50% o total de adultos que dizem não saber que o cigarro pode causar acidentes vasculares cerebrais, os AVCs.
Enquanto a Juul Labs não dá sinais claros sobre como deve se articular diante da possibilidade de abertura do mercado brasileiro, empresas tradicionais do mercado de tabaco, como Philip Morris e Souza Cruz, do grupo British American Tobacco, estão prontas para subsidiar os especialistas da Anvisa durante o processo que deverá decidir o futuro do acessório eletrônico no país.
Exportador
Fernando Vieira, diretor de assuntos externos da Philip Morris, explica que o dispositivo de tabaco aquecido da marca, o IQOS, tem a parte eletrônica produzida na Malásia e o componente com o tabaco é feito na Itália, na Grécia e na Suíça. O Brasil, lembra o executivo, é o maior exportador de fumo do mundo. ;E poderá ter investimentos se houver um avanço e mais clareza; nas discussões sobre a modalidade eletrônica. ;Nenhuma empresa faz investimento com falta de clareza desse jeito. Já investimos mais de US$ 1 bilhão em fábricas convertidas na Grécia e Itália para esse produto. O Brasil pode ser polo.;
O executivo defende que o processo de aprovação avance no país, sob risco de o Brasil ;ficar para trás, à medida que não oferece opção para quem fuma. Esses produtos são uma realidade no mundo todo. Existem tecnologia e ciência que comprovam que eliminar a combustão pode reduzir drasticamente a quantidade de elementos tóxicos na fumaça e que reduz danos;. Vieira alerta, no entanto, que não se trata de um produto livre de riscos, mas que traz benefícios em relação ao cigarro tradicional. ;O ideal é que a pessoa não fume, mas, se fez essa opção, a pessoa tem direito a escolha.;
Para a companhia, o futuro do IQOS é crucial. A multinacional já anunciou que pretende deixar de vender cigarros tradicionais, por isso, faz uma aposta bilionária no dispositivo.
O diretor da Philip Morris acredita que as discussões não avançaram até agora no Brasil por esse ser um assunto ;polêmico e que tem trazido muita ideologia e desinformação ao debate. Não se pode colocar todos os produtos na mesma cesta. Alguns apresentam atratividade, como sabores exóticos;, diz, em referência indireta ao concorrente Juul e seus sabores, como menta, manga e pepino. ;Mas estamos falando de um produto de tabaco aquecido para adultos que querem continuar fumando;, pontua. O executivo acredita que, com a regulamentação, a Anvisa terá condições de fiscalizar um produto que já está disponível irregularmente no país.