Antes mesmo de ser anunciada oficialmente, a notícia de que o governo pretende liberar até 35% das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antecipada pelo Estado, já causou mal estar no setor da construção civil - o mais atingido pela crise. Os recursos do FGTS são hoje usados para financiar programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que o mercado.
"Não é que essa medida é ruim para nós (o setor), mas para os brasileiros", disse Ronaldo Cury, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). "A medida aquece o comércio momentaneamente e depois acaba. Mexe no consumo, maquia o PIB (Produto Interno Bruto), mas deixa de fora o setor que gera empSregos e impostos", acrescentou.
A liberação de recursos do FGTS para o trabalhador deve diminuir o total disponível para a construção, segundo Cury, o que pode aumentar o déficit habitacional do País. Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam que, para cada R$ 100 mil sacados em FGTS, uma moradia popular pode deixar de ser construída. Se forem sacados R$ 42 bilhões, cálculo inicial do governo, seriam 420 mil casas a menos.
De acordo com o SindusCon-SP, o déficit habitacional do Brasil é de 7,7 milhões e, das famílias sem casa, 97,5% têm uma renda inferior a cinco salários mínimos. "O trabalhador de baixa renda só consegue comprar uma casa se tiver ajuda: juro baixo e subsídio. Parte desse subsídio vem do lucro do FGTS", disse Cury.
O orçamento de R$ 62 bilhões do FGTS para o Estado de São Paulo neste ano foi zerado em junho, ainda de acordo com o SinduCon-SP. "O fundo já está curto. Não está sobrando dinheiro, está faltando."
Ao Estado, um integrante da equipe econômica garante que a liberação dos saques das conta do FGTS não deve comprometer o uso do fundo como fonte de financiamentos imobiliários. "Nenhum centavo será retirado da construção", afirmou, sob condição de anonimato. O setor manifestou preocupação ontem e procurou informações do governo.
Segundo fontes, o ministro da Economia Paulo Guedes teria exigido que a Secretaria de Política Econômica (SPE), que elabora o programa, mantivesse intocados os recursos do FGTS para a habitação. Com isso, o valor da liberação cairia de R$ 42 bilhões para R$ 30 bilhões.
PIB. Para Luiz Antonio França, presidente da Abrainc, a liberação das contas ativas do FGTS não compromete apenas o setor da incorporação, mas também a recuperação econômica do País, dada a relevância da construção no PIB. O executivo destacou que, quando o governo de Michel Temer adotou medida semelhante, autorizando saques de contas inativas, parte dos recursos não foi usada para consumo e acabou sendo investida no mercado financeiro.
"Cerca de 20% dos cotistas detêm 80% do valor do FGTS. Esse dinheiro saiu do fundo e foi para aplicação financeira, não foi para consumo ou pagamento de dívida", afirmou França.
O Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), estima que o PIB da construção civil de 2019 fique estável neste ano, enquanto o PIB da indústria deverá avançar 0,1%, o de serviços, 1,4% e o agropecuário, 1,2%. Esse resultado deve fazer com que o setor tenha, novamente, um dos piores resultados da economia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.