Uma vez destravado o nó regulatório que afasta investidores, o mercado deve mostrar apetite para investir no setor. Especialistas garantem que há interessados entre empresas estrangeiras, fundos de investimentos e operadores nacionais. No entanto, o debate não está maduro e o principal entrave diz respeito ao problema federativo do Brasil. Isso porque, no que diz respeito a água e esgoto, as decisões envolvem 5.570 municípios.
Para o especialista em direito administrativo e regulatório do escritório Souto Correa Daniel Vila-Nova, a pauta saneamento ainda vai se renovar por um bom período. ;A competência sobre o setor é municipal. Mas a região metropolitana, por exemplo, é instituída pelos estados. Então, sem uma solução federativa, não se consegue avançar;, avalia.
Ele acredita que o modelo é vacilante. ;As propostas apresentam as ferramentas, mas o momento é de desenhar uma cooperação federativa para dar confiança ao mercado. O setor privado teme entrar num setor sem saber de qual ente é a competência regulatória;, explica. O advogado compara dois modelos: São Paulo e Rio de Janeiro. ;Existem arranjos muito bons, como o da Sabesp, que faz contrato de locação de ativos por meio do qual a iniciativa privada entra como investidora. No caso do Rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o modelo. No Distrito Federal, por mais que o governador Ibaneis (Rocha, do MDB) diga que quer privatizar, não há acordo com os outros dois estados envolvidos (Goiás e Minas Gerais) e com os municípios. É o ambiente menos favorável das três principais regiões metropolitanas do país;, alerta. Uma vez resolvido o impasse federativo, não faltarão interessados. ;O mercado é enorme. Hoje, no Brasil, temos o equivalente a mais de dois países desassistidos. São 100 milhões sem esgoto e 30 milhões, sem água. Isso é mais do que as populações de Colômbia e Argentina somadas;, afirma.
Flexibilização
Para o advogado Miguel Neto, a saída para retomar obras de saneamento é a flexibilização do marco regulatório para entrada do setor privado. ;Estados e municípios estão sem dinheiro. Além disso, as obras são enterradas e, politicamente, não têm visibilidade. A prioridade dos governos nunca foi essa. Tem que passar para o setor privado, senão nunca vamos sair do lugar. ;
Ele lembra que a competência da água é municipal, mas muitas cidades fazem contratos ou parcerias público-privadas (PPPs). ;A questão é que o Judiciário, em algumas cidades, entende que água é bem vital, e obriga a religação, mesmo que o cidadão não pague a conta. Isso desestimula investimento privado. É um negócio com demanda. Há interesse, mas o marco regulatório precisa entrar na agenda das prioridades;, resume.
;Passando a reforma da Previdência, acho que veremos o andamento de projetos de infraestrutura ainda este ano, e o saneamento está entre eles;, aposta Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados. Como saneamento é dos maiores modais de infraestrutura, tem potencial para atrair fundos de investimentos. ;Os chineses têm interesse, europeus, sobretudo franceses, também. E há grupos brasileiros que já estão no mercado e vão querer abrir novas frentes;, opina. (S.K)
;A competência sobre o setor é municipal. Mas a região metropolitana, por exemplo, é instituída pelos estados. Então, sem uma solução federativa, não se consegue avançar;
Daniel Vila-Nova, especialista em direito regulatório