O custo para manter as despesas do Estado cresceu 917% entre 1997 e 2018, de acordo com série de dados disponível do Tesouro Nacional. A trajetória de alta foi muito superior à inflação acumulada desde a implementação do Plano Real, de 508,2%. Para frear o aumento das despesas, o governo anterior recorreu à Emenda Constitucional n; 95 ; sancionada em 2016, na gestão Michel Temer, que estabelece o teto de gastos.
A incapacidade de investir veio como efeito colateral, já que, de todos os recursos que o governo gasta, 94% já têm destino específico. O Executivo não tem poder sobre a quase totalidade do Orçamento, por causa da indexação ou da vinculação de áreas específicas. Apenas 6% são despesas discricionárias ; não obrigatórias ;, sendo a maioria de investimentos. Mas o espaço está reduzindo cada vez mais com o aumento dos custos da Previdência Social. O custeio do órgão tem crescido de forma muito mais rápida e intensa do que o restante do Orçamento. Entre 1997 e 2018, o desembolso avançou 1.146% e representa, hoje, mais de 50% de tudo o que o governo paga. ;De 1994 até hoje, o que ficou pendente foi uma reforma da Previdência, que estamos discutindo novamente agora, mas que está 20 anos atrasada;, afirma Fábio Giambiagi, mestre em economia pela UFRJ.
Para ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabeleceu regras duras para impor limites ao governo central e deu espaço para o excesso de gastos.
O economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, diz que a aprovação é condição para reequilibrar as contas públicas, mas considera necessário um esforço muito grande para diminuir as despesas do setor público.
Por conta da insuficiência orçamentária, a dívida bruta federal disparou e, até o fim do ano, deve representar mais de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com o Ministério da Economia. Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, até 2023, o índice subirá para 83,4%. Dependendo de como a reforma da Previdência for aprovada, o endividamento pode ser ainda maior e alcançar até 100% do PIB nos próximos cinco anos, na avaliação de analistas.
Fora a Previdência, o Brasil chegou a gastar quase R$ 398,8 bi com subsídios e incentivos fiscais em 2015. De lá para cá, o custo se reduziu, mas ainda há um empenho orçamentário de R$ 314,2 bilhões. O valor corresponde a 4,16% do PIB de 2018.
;Há uma série de gastos absurdos e excessivos no país. Eu diria que a reforma da Previdência é só um dos aspectos importantes para ajustar as contas, mas ainda se faz necessária uma revisão de subsídios, vantagens e outras despesas que oneram o Estado;, frisa Porto Gonçalves, professor da FGV.
De acordo com Lavieri, o Brasil só terá superavit fiscal a partir de 2024, por isso, a dívida bruta seguirá em expansão. ;Até 2022, devemos ter rombo nas contas. Em 2023, o resultado deve ficar perto da neutralidade. E só em 2024 teremos superavit;, ressalta.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, confirma que, nos próximos três anos, o Orçamento deve ficar no vermelho, e a capacidade de investimento do governo federal, limitada. (HF e AA)