Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apurou que a Administração Pública Federal (APF) gasta mais de R$ 1 bilhão por ano com locação de imóveis e identificou várias falhas nos contratos de aluguéis para órgãos públicos. A Corte de contas fiscalizou a então Secretaria do Patrimônio da União (SPU), atual Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, cuja sigla permanece a mesma.
Além de identificar que não existe um sistema de governança responsável por disciplinar atribuições, procedimentos e responsabilidades nos processos de locações imobiliárias, a equipe técnica do TCU reportou insuficiência de regulamentação normativa, ausência de métricas que demonstrem que o modelo de locação escolhido seria o de maior economicidade e falta de integração entre os sistemas da APF em relação aos dados de locações dos imóveis.
No voto do relator, ministro Vital do Rêgo, e no acórdão do colegiado, o tribunal fez uma série de recomendações ao Ministério da Economia para melhorar a gestão imobiliária, com redução de custos, aumento da transparência e aperfeiçoamento dos processos. Procurada, a pasta informou que a SPU ;está trabalhando no desenvolvimento de um novo sistema de gestão de imóveis que, além de qualificar o aproveitamento do patrimônio imobiliário da União, incluirá maior controle e precisão sobre os dados relativos à locação e redução de gastos com aluguéis e taxas;.
O Executivo prevê concluir um recadastramento, já em curso, de todos os imóveis locados até o fim de 2019. ;Portaria n; 179/19, assinada em abril pelo ministro Paulo Guedes, proíbe o aluguel pelos órgãos sem a autorização do próprio ministro com a avaliação da SPU.;
A auditoria verificou que existem três modelos de locações: tradicional, facilities (com serviços e condomínio) e built to suit, quando o imóvel é customizado para o locatário, com investimento do locador, que será amortizado no aluguel. O valor mais significativo foi o contrato build to suit Advocacia-Geral da União: R$ 219 milhões.
Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, a União é uma das piores imobiliárias do mundo. ;Em 2017, recebeu de aluguéis de imóveis do patrimônio R$ 795,1 milhões, mas consegue pagar mais do que recebe;, criticou. O especialista já foi chefe da SPU. ;Aquilo é impressionante, são imóveis por todo o Brasil. Qualquer imobiliária tem site, com foto, condições. A SPU nem isso tem. Não tem um padrão, é cada um por si e o contribuinte por todos;, disse.