O Congresso aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que autoriza o pagamento de bônus para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalhem no programa de revisão de benefícios, instituído pela lei de combate a fraudes previdenciárias.
A proposta também autoriza a União a comprar carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República, além da reforma de embaixadas e residências oficiais de ministros do Executivo e de integrantes do Judiciário e do Legislativo. A votação foi simbólica.
Os parlamentares analisam agora outro projeto de lei do Congresso que prevê os recursos para o pagamento desse bônus, na ordem de R$ 223,8 milhões. A proposta é resultado de uma medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro, e sancionada no último 18 pelo presidente. Segundo o Executivo, a proposta não implica em acréscimo de despesas no orçamento, porque haveria remanejamento interno.
O projeto não apresenta o impacto orçamentário que a compra dos veículos para o Executivo e as reformas dos imóveis teria para a União. Parlamentares da oposição criticaram o texto sob o argumento de que o País vive uma crise financeira e os recursos que existem deveriam ser destinados a investimentos em, por exemplo, saúde, educação e infraestrutura.