A Justiça de São Paulo acatou ontem o pedido de recuperação judicial da Odebrecht. Com dívidas de R$ 98,5 bilhões, a companhia pediu na segunda-feira, 17, a maior recuperação judicial da história do país. Considerado um dos maiores impérios empresariais que o Brasil já teve, o grupo vinha sofrendo repetidos reveses desde que virou um dos pivôs da Lava-Jato.
O pedido abrange 21 companhias, incluindo as controladoras Kieppe e ODBinv, e, no total, R$ 83,6 bilhões poderão ser renegociados judicialmente. As empresas operacionais, como Engenharia e Construção, Enseada e OR, ficaram de fora.
Entre os grandes credores do conglomerado estão ex-executivos da empresa que firmaram acordos de delação premiada. Nessa lista, apenas Emílio Odebrecht tem R$ 69 milhões em garantias a receber, fora R$ 11 milhões de incentivos de curto prazo e outro crédito de R$ 1,4 milhão. O filho dele, Marcelo, que cumpre prisão domiciliar, consta como tendo direito a embolsar R$ 16,2 milhões do grupo do qual é controlador.
Um dos responsáveis pelo Setor de Operações Estruturadas, responsável pelo pagamento de propinas do conglomerado, Hilberto Mascarenhas tem R$ 24,6 milhões a receber em incentivos de longo prazo. Ligado ao mesmo setor, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedito Barbosa aparece com direito a R$ 14,4 milhões. Assim como esses, outros executivos também se beneficiarão de pagamentos.
A parte
A Odebrecht conseguiu isolar as participações do grupo na Braskem, Atvos e Ocyan de execuções de credores, que tem empréstimos garantidos pelas mesmas, de acordo com o deferimento do pedido de recuperação judicial encaminhado na segunda-feira pelo grupo à Justiça. A consultoria financeira Alvarez, que já é administradora-judicial da Atvos, aparece no documento como responsável também por conduzir o processo do grupo.
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho afirma, no deferimento, reconhecer como bem essencial ao soerguimento da atividade do grupo as ações das três empresas, durante o stay period, ou seja, os 60 dias para apresentação de um plano aos credores de recuperação. ;Se tratam de ativos com alto potencial de negociação no mercado, de modo a permitir que as operações financeiras e as atividades operacionais consigam subsistir por meio de eventual aporte de capital com a negociação de tais ativos;, diz o juiz no documento em que acatou o pedido de recuperação judicial da Odebrecht.
As ações da Braskem e as participações na Atvos e Ocyan estão legalmente fora do processo de recuperação judicial, porque são garantias dadas em empréstimos bancários tomados pelo grupo.