Sem a devolução de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, a dívida bruta federal estaria em 84,2% do Produto Interno Bruto (PIB), frente aos atuais 78,8%. De 2008 a 2014, a estatal recebeu dinheiro do governo para fomentar o crescimento econômico e, desde então, devolve anualmente parte do que foi aplicado para minimizar os danos causados às contas públicas. No fim do último mês, a União recebeu R$ 30 bilhões do banco de desenvolvimento. O Ministério da Economia trabalha para obter mais R$ 70 bilhões até o fim de 2019.
Com o último repasse feito, o BNDES transferiu R$ 339 bilhões ao Tesouro de 2015 até agora. Isso diminui a expansão da dívida bruta nos últimos anos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, há duas semanas, que o governo está empenhado em cumprir a promessa de campanha de ;despedalar; os bancos públicos e anunciou, em conjunto com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a devolução de R$ 3 bilhões ao Tesouro.
Caberá ao novo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, a missão de ajudar o governo federal a fechar as contas. A legislação brasileira ainda não tem um limite aprovado para o estoque de dívida, mas a reversão da trajetória de endividamento é essencial para o reequilíbrio fiscal. O orçamento está sendo sufocado por gastos previdenciários e pela folha de pagamento dos servidores. No ano passado, o governo desembolsou R$ 1,351 trilhão ao todo, sendo R$ 586 bilhões para pagar aposentadorias e pensões e R$ 294 bilhões, para salários. Ou seja, 65% do total das despesas da União são para as duas rubricas.
Somado a isso, o Orçamento é engessado, porque apenas 6% dos gastos são discricionários ; aqueles que o governo tem opção de definir. O restante é obrigatório, ou seja, vinculados e indexados a áreas ou fundos específicos. Desde 2014, o Brasil não sabe o que é fechar as contas no azul. O deficit recorrente põe em xeque a sustentabilidade fiscal do país e se faz necessária a aprovação de medidas de ajuste, como a reforma da Previdência, que evitará a expansão do rombo e, consequentemente, o colapso dos serviços públicos.
Marcel Balassiano, pesquisador sênior da área de economia aplicada do FGV Ibre, explica que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o risco país, medido pelo CDS (Credit Default Swap), que atualmente está abaixo de 200 pontos, aumentará fortemente. ;O câmbio, que já não está em nível baixo, também subiria ainda mais e isso tenderia a elevar a inflação. As expectativas ficariam desancoradas e os juros também aumentariam. É um cenário bem dramático para o país;, afirma.
Para o analista, o quadro é tão grave que a dívida pública passaria de 100% do PIB em 2023, em cenário sem aprovação da reforma. ;O nosso problema é o fiscal e precisa ser solucionado. Estamos no quinto ano consecutivo de deficit nas contas públicas. Por isso que a reforma é tão importante;, diz Balassiano. O Ministério da Economia informa que, na atual agenda do governo, ;a reforma previdenciária é extremamente importante para vislumbrar-se a melhoria dos resultados fiscais;. ;Complementarmente, medidas de contenção do aumento de despesas obrigatórias, como as de pessoal, bem como medidas que possam reduzir a rigidez das despesas e a forte vinculação de receitas estão no radar da equipe econômica;, comunica.
Questão de tempo
Para reduzir a dívida pública, o BNDES anunciou que haverá o pagamento contratual de R$ 23 bilhões aos cofres públicos. O Tesouro estima receber o valor em parcelas regulares dos contratos. ;Desse valor, cerca de R$ 9 bilhões já foram recebidos, restando para os meses seguintes aproximadamente R$ 14 bilhões;, informa o Ministério da Economia. O saldo devedor do banco com a União agora é de R$ 238,1 bilhões.
A quantia será fundamental para destravar o pagamento de despesas do governo nos próximos anos. A economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, entretanto alerta que os recursos do BNDES são finitos e ;não mudam a trajetória explosiva da dívida;. ;Sem a reforma da Previdência acima de R$ 600 bilhões ou R$ 700 bilhões, o Brasil entra em colapso fiscal independentemente de quanto o BNDES devolver. Sem o controle dos gastos, o Brasil é insolvente, é só uma questão de tempo;, alerta.
A analista ressalta ainda que, caso o texto de reforma aprovado tenha impacto fiscal menor que R$ 500 bilhões em 10 anos, o investimento esperado na economia não será concretizado. ;A sensação é de uma reforma incompleta. Vamos deixar o Brasil mais três anos no limbo e abrir espaço para a volta de políticas heterodoxas;, afirma.
Equilíbrio
Fábio Klein, analista da Tendências Consultoria, estima que o Congresso Nacional aprove uma reforma com metade do impacto fiscal previsto no texto encaminhado pelo governo. ;Nesse cenário, a nossa dívida continuará a subir até meados de 2023, quando começará a cair novamente;, diz. Os juros do país também têm efeito no endividamento. Apesar de a taxa Selic estar no menor nível da história (6,5% ao ano), também contribui para o avanço do estoque de pendências.
O endividamento está em R$ 3,917 trilhões, segundo dados de abril do Tesouro Nacional. Só neste mês, as despesas com juros aumentaram o volume em R$ 35,72 bilhões. A expectativa da equipe econômica é de que o estoque chegue a quase R$ 4,3 trilhões até o fim do ano. Se a reforma da Previdência não for aprovada, o Banco Central (BC) pode ser obrigado a aumentar os juros para controlar a inflação, ampliando o buraco fiscal do governo.