;Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros;, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. A decisão vale para as maiores empresas do setor: Vivo, Claro, TIM, Oi, Net, Algar, Nextel, Sercomtel e Sky. As operadoras precisarão também criar um canal no qual o cliente possa expressar sua vontade de não receber ligações.
Uma outra iniciativa da Anatel é que as empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.;A lista de ;não perturbe; foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Anatel e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a agência entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação dessa ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas;, informou a Anatel.
A Anatel estima que as operadoras de telefonia, banda larga e TV por assinatura estão relacionadas a pelo menos um terço das chamadas de telemarketing. Segundo um estudo da Truecaller, os brasileiros recebem em média 37,5 ligações de telemarketing mensalmente. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe spam de operadoras por meio de SMS. Para entrar em vigor, ainda é necessária aprovação do Senado e sanção presidencial, o que não tem prazo para ocorrer.
Código de conduta
As empresas já haviam se comprometido com a Anatel, em março, a implementar um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de marketing. O mês de setembro é o prazo para colocar em práticas essas medidas. As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações.Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing. A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações. ;A implementação da lista nacional de ;não perturbe;, neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores;, disse a agência.
A Anatel informou que a medida foi apresentada pelas próprias empresas como parte de um compromisso de definir um ;código de conduta; de autorregulação das práticas de telemarketing. Além dessa iniciativa, a agência deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.O que passa a ser uma lei nacional já valia no Estado de São Paulo, que tem um sistema semelhante. O Procon-SP mantém o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, previsto na Lei estadual 13.226/2008. Após registrar o número fixo e celular, as empresas ficam proibidas de realizar chamadas de telemarketing no prazo de 30 dias.
Mesmo com essa lista, algumas empresas desrespeitam o bloqueio: Vivo, NET e TIM são líderes em ligações indesejadas de telemarketing. Apenas neste ano, o órgão aplicou R$ 12,9 milhões em multas.