Reforma da Previdência deve render economia de R$ 913,4 bilhões em 10 anos

Além desse valor, outros R$ 217 bilhões serão garantidos, no mesmo período, com a inclusão de um dispositivo que acaba com a transferência de recursos do FAT ao BNDES

Vera Batista, Alessandra Azevedo

postado em 13/06/2019 12:07

A reforma da Previdência vai economizar R$ 913,4 bilhões aos cofres públicos na próxima década, anunciou o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), nesta quinta-feira (13/6). Além desse valor, outros R$ 217 bilhões serão garantidos, no mesmo período, com a inclusão de um dispositivo que acaba com a transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. A medida passa a valer assim que for promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

Moreira apresenta, desde as 10h30, o parecer à Comissão Especial que debate o assunto na Câmara. De acordo com o documento, as regras gerais foram mantidas, como idade mínima de 65 e 62 anos (homens e mulheres, respectivamente) para aposentadoria. Mas o relator incluiu uma diferença no tempo de contribuição, que passará a ser de 20 anos para homens, mas será mantido em 15 anos para mulheres. O governo propôs 20 anos para ambos.

Como adiantou na quarta-feira (12/6), Moreira retirou da reforma os trabalhadores rurais, a capitalização e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que continuará sendo pago aos 65 anos a idosos de baixa renda, no valor de um salário mínimo (R$ 998, atualmente).

O parecer também traz mudanças nas regras para os professores, que terão idade mínima diferenciada. Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, mas, aos homens, fica mantida a exigência de 60 anos proposta pelo governo. O objetivo é manter a mesma lógica usada ao diferenciar as idades para os demais trabalhadores.

Aposentadoria rural

Como havia antecipado, o relator retirou da proposta os trabalhadores rurais. No parecer, ele afirmou que introduzir uma idade mínima de 65/62 anos (homens e mulheres, respectivamente), como propôs o governo, é ;incabível;, por se tratar de um grupo que exerce ;uma atividade extremamente desgastante;. Por isso, optou por manter os requisitos de 60/55 anos.

Moreira ressaltou que os trabalhadores rurais, em geral, começam a trabalhar ;muito mais cedo; do que os urbanos. ;Não concordamos com a proposta contida na PEC em relação à sua forma de contribuição nem com o aumento na idade mínima da mulher. É preciso manter a distinção etária entre homens e mulheres do campo para acesso à aposentadoria;, diz o parecer.

Ele enfatizou a situação das mulheres que, no meio rural, assim como nas cidades, têm que arcar com uma sobrecarga de trabalho doméstico não remunerado ; ;que em regra não cai sobre os homens, na sociedade brasileira;, reconhece o relatório.

Contribuição

O parecer também exclui a exigência de contribuição mínima de R$ 600 por ano dos pequenos produtores rurais. Na visão de Moreira, o pagamento deve continuar sendo calculado de acordo com a produção, sem um valor pré-definido, como é hoje. ;O segurado especial não terá necessariamente um rendimento sobre o qual incidir uma contribuição;, argumentou.

Ele citou casos em que a produção só é suficiente para consumo próprio ou para garantir a sobrevivência familiar. E pontuou, também, que esses trabalhadores às vezes perdem toda a produção por problemas climáticos.

Ao colocar uma contribuição pré-definida na proposta, o governo argumentou que o objetivo era coibir fraudes no sistema, com a identificação dos contribuintes. Para Moreira, o problema foi resolvido de forma mais eficaz pela Medida Provisória (MP) 871/2019, chamada de ;MP antifraude;.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, declarou que gostou do relatório apresentado no Congresso sobre a reforma da Previdência. O país conseguiu um fato inédito que é, segundo ele, fazer mudanças nas regras das aposentadorias e pensões com apoio popular.

"Foi bom. Gostei. O Brasil mostrou uma coisa que poucos países tentaram e nunca consguiram fazer: uma reforma da Previdência em seis meses", afirmou.