Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram, por unanimidade, aprovar com ressalvas as contas do governo Michel Temer, exercício de 2018. O parecer da relatora, ministra Ana Arraes, foi julgado ontem e enviado ao Congresso, responsável por analisar as contas do Executivo. Além de alertas sobre o risco do descumprimento do teto dos gastos e da regra de ouro, que impede a emissão de títulos da dívida para pagamento de despesas correntes, o colegiado ressaltou que a Receita Federal impediu a Corte de realizar o seu trabalho..
Segundo a ministra Ana Arraes, a delicada situação das contas públicas é a conclusão de maior destaque, ;mas a auditabilidade da Receita Federal é urgente;. Conforme técnicos do TCU, o tribunal não conseguiu ter acesso a dados do Fisco para fazer uma auditoria plena. Em 2017, o TCU inseriu alguns pontos de arrecadação da Receita para melhorar a contabilidade, mas esbarrou em sigilos fiscais. ;Foi impossível emitir parecer do balanço e, este ano, o TCU apenas declarou essa impossibilidade. No próximo ano, se isso se repetir, a reincidência pode levar a sanções mais graves, até a rejeição das contas;, alertaram. A avaliação das contas de 2019 ficará a cargo do ministro Bruno Dantas, que, no julgamento de ontem, já se posicionou insatisfeito com as restrições impostas pelo Fisco.
O relatório da ministra Ana Arraes trazia 27 recomendações e cinco alertas. Porém, o item que determinava a implementação de práticas que permitissem a mensuração das despesas futuras com militares inativos foi derrubado pelos ministros. Segundo técnicos, o TCU ponderou que já está em curso um processo específico. ;Há alguns anos, temos um passivo atuarial dos militares, em uma projeção que passou a constar, de 27 anos;, destacaram.
- Patrimônio da União fica negativo
O patrimônio líquido da União, que leva em conta os passivos e ativos do governo, encerrou 2018 negativo em R$ 2,416 trilhões. O passivo da União, que inclui todas as obrigações, empréstimos e provisões, somou no ano passado R$ 7,684 trilhões. Já o ativo total, R$ 5,26 trilhões. O relatório divulgado ontem pelo Tesouro Nacional mostra que, enquanto os passivos crescem, com o aumento das provisões, sobretudo previdenciárias, parte do ativo que a União tem a receber encontra dificuldades para voltar para o caixa. É o caso dos valores inscritos em dívida ativa e dos créditos tributários. Do estoque total de créditos tributários, apenas 14,87% (R$ 601 bilhões em R$ 4,045 trilhões) foram considerados recuperáveis em 2018.