CNPE publica diretrizes para livre concorrência no abastecimento de combustíveis

Ministério de Minas e Energia comunicou que o objetivo é atrair investimentos e geração de empregos

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução com diretrizes a serem observadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos, como os ministérios de Minas e Energia e Economia e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), "para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País".

[SAIBAMAIS] A resolução foi aprovada pelo CNPE no último dia 4.

Segundo o Ministério de Minas e Energia informou na ocasião, "o objetivo é estimular a entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos".

Pelo documento, o CNPE estabelece vários prazos para conclusão de estudos e a deliberação sobre temas como comercialização, tutela regulatória do uso de marca comercial, usos de gás liquefeito de petróleo (GLP), aprimoramento da disponibilidade de informação de comercialização, especialmente sobre preços e volumes, e a divulgação do quadro societário do revendedor varejista de combustíveis.