A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou o plano de transferência de controle de 20 eólicas da Renova para a AES. Além de reprovar a venda, a Aneel determinou a revogação das autorizações para os empreendimentos, todos no complexo Alto Sertão III, na Bahia.
[SAIBAMAIS]
O órgão regulador determinou ainda a abertura de processo administrativo para instrução de penalidade de suspensão temporária da Renova em leilões de energia. A Aneel informou ainda que, se necessário, vai adotar medidas para devolver a garantia financeira constituída pela AES Tietê.
A Renova pertence à Cemig, Light e BNDES e anunciou a venda do complexo Alto Sertão III para a AES Tietê no dia 9 de abril, por R$ 516 milhões, mais assunção de dívidas no valor de R$ 988 milhões. A operação, no entanto, dependia da aprovação de órgãos reguladores, entre eles a Aneel.
O processo foi relatado pelo diretor da Aneel Efrain Pereira da Cruz. Em seu voto, ele disse que as negociações entre as partes avançaram muito na definição de medidas protetivas.
Cruz ressaltou, no entanto, que a AES Tietê estabeleceu algumas condições para a compra do complexo que demonstravam que ela não queria assumir os riscos da operação. "O comprador estabeleceu condições, e tais ações são riscos da operação, que devem ser suportados pelo novo entrante", disse.
Segundo o diretor, a garantia financeira apresentada pela AES Tietê não demonstrou a robustez do plano de transferência. "Além disso, o plano desloca riscos que deveriam ser assumidos pela AES a outros entes, e não deve ser aceita pela Aneel", afirmou. "Entende-se que não está atendido o quesito de viabilidade da troca de controle, fato já suficiente para o não acolhimento do plano de transferência proposta."
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que as condições propostas pela AES não eram vantajosas para o consumidor. "Nos últimos leilões de energia de reserva, o valor da energia saiu muito mais baixo", disse.
O complexo Alto Sertão III foi adquirido pela Renova em um leilão de energia de reserva realizado em 2013. A fiscalização da Aneel apurou, em fevereiro de 2018, que a empresa havia descumprido o cronograma de implantação.
As obras estavam 87% concluídas, mas paralisadas desde dezembro em razão de dificuldades financeiras. Na época, a Renova informou que estava em tratativas para ajustar os projetos e vender o controle do complexo.