postado em 01/06/2019 07:00
Em uma entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, explicou sobre a necessidade do decreto que disciplina os novos concursos públicos federais, assinado em março pelo presidente Jair Bolsonaro. As regras que entram em vigor neste sábado (1/6) mudarão profundamente a forma dos órgãos públicos solicitarem novas seleções e estabelece vários critérios que deverão ser preenchidos para autorização de certames pelo Ministério da Economia. Segundo Lenhart, a intenção do governo com o decreto é enxugar a máquina pública e, ao mesmo tempo, torná-la mais eficiente.
Secretário, o que muda com a entrada em vigor do decreto?
A diferença entre esse decreto e o anterior (6.944), que disciplina concursos públicos, é que ele estabelece uma série de critérios e requisitos para os órgãos apresentarem o requerimento de concurso público, a fim de que o Ministério da Economia e a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal façam análise sobre o pleito de concurso. São 14 itens que a gente relacionou dentro desse decreto, para que a gente possa tomar a decisão de deferir, indeferir a reposição do quadro desses órgãos.
Do que tratam esses itens?
Estão relacionados à parte de gestão de pessoas. Por exemplo, a gente pede que o órgão informe a evolução do seu quadro de pessoal dos últimos cinco anos, quantas movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias e estime quantas aposentadorias ocorrerão nos próximos cinco anos. A gente também pede que façam uma descrição mais pormenorizada do processo de trabalho que será desenvolvido por esses novos servidores, e qual o impacto que essa força de trabalho vai ter nas atividades finalísticas do órgão. Isso no eixo de pessoas. Temos também o eixo de processos. Por exemplo, questionamos se o órgão já está usando o processo eletrônico, o SEI (Sistema Eletrônico de Informação), que permite mais em agilidade. A gente acaba com a folha, o processo em papel. Pedimos que o órgão verifique se já foram adotadas ferramentas de compras compartilhadas, que a Secretaria de Gestão disponibiliza para que se ganhe eficiência e boas práticas de gestão. Temos também outro eixo, o de transformação digital, que é de tecnologia, e nele também provocamos os órgãos para verificar essa questão, a fim de que avancem nessa pauta de transformação digital, de inserção de novas tecnologias.
Qual é o objetivo disso tudo?
O objetivo é quando contratar, quando fizer concurso público, fazer com o melhor subsídio possível, com as melhores informações, aplicando aquilo que realmente vai fazer a diferença na prestação de serviço público para a população. Na verdade, o que a gente está pedindo é um processo de reflexão dos órgãos para entender a real necessidade, a real demanda, e como a gente pode endereçar isso da melhor forma. Na verdade, é um processo mais criterioso, mais robusto, para compor a tomada de decisão de quando fazer concurso, em que carreira, quais cargos, e qual o quantitativo ideal. Um ponto bastante interessante, que é uma provocação que a gente tá fazendo, é que se pare de olhar para trás e se comece a olhar pra frente. Por exemplo, se o órgão tinha 500 vagas em determinada carreira, nos últimos cinco anos se aposentaram 200 pessoas, ou saíram por outro motivo, o órgão quer mais 200 pessoas para repor. Isso pode ser verdade ou não, você pode necessitar realmente desse quantitativo, você pode precisar mais ou menos, ou não precisar.
Isso porque tudo mudou, a forma de atuação do Estado, as demandas da sociedade em forma de serviços. É uma outra realidade, né?
Exatamente, por isso que é sempre bom analisar e ter presente, mas quando a gente pensa em concurso público, tem que se pensar em futuro. Quando você faz concurso, você tem expectativa de ficar com esse profissional 20, 30, 35 anos no serviço público. Então tem que se pensar não só no que precisamos hoje, como também no que se necessitará daqui a cinco, 10, 15 anos. Essa também é uma das razões que nos fez sugerir ao presidente que fosse publicado esse decreto para estimular os órgãos a fazer essa reflexão. O que nós vamos precisar no futuro, qual é o tipo de profissional, como eles vão nos ajudar a entregar os serviços que a população espera hoje e amanhã.
Da forma como vinha sendo feita, podemos dizer que incentivava o inchaço do Estado? Porque quando a folha de pessoal custa caro: são mais de R$ 300 bilhões por ano, dinheiro que podia em parte ir para outras prioridades...
O importante aqui é contratar bem, em posições necessárias. E a gente sabe que muitas vezes isso não ocorreu com devido critério, a gente poderia ter feito melhores escolhas no passado, no momento de contratar e fazer os concursos públicos. Então com esse diagnóstico, de que a gente tem um espaço grande para avançar do ponto de vista de eficiência, de melhor endereçamento das necessidades da administração, fizemos esse decreto.
Hoje, olhando para a máquina pública, como o senhor a avalia em termos de eficiência e qualidade?
Queremos focar naquilo que é essencial. A folha de pagamento é uma despesa expressiva da União, ela tem um impacto muito grande, mas sabemos também que se precisa de pessoas. Com relação ao número de projeção de aposentadorias, a gente fez um levantamento para entender qual é o perfil de profissional que está se aposentando nos próximos anos. Uma das informações interessantes que coletamos é que dois terços, praticamente 66% das pessoas que vão se aposentar nos próximos cinco anos, são profissionais de nível auxiliar e intermediários, aqueles que não têm curso superior. O que a gente enxerga com isso é que esse quadro é o mais impactado pelos avanços tecnológicos, pelos ganhos de produtividade de novas ferramentas, o mais impactado com a terceirização ou com a utilização de novas tecnologias. Um bom exemplo é o TáxiGov. Antigamente nós tínhamos carros próprios, com motoristas servidores públicos, mas esse serviço foi sendo alterado com o passar do tempo. Foram contratadas empresas terceirizadas que prestavam serviço de aluguel de carros e de contratação do motorista, e depois avançamos para uma terceira etapa que é a contratação de um aplicativo, que você chama o táxi por ali. Ou seja, os serviços vão se alterando e também a forma de prestação dos serviços. Motoristas, então, são um quadro que não há mais necessidade de contratação por concurso público. Então, uma parte considerável dessas pessoas que estão se aposentando dentro desses cargos não será necessário repor. Aí, a gente tem uma oportunidade de tornar a máquina mais enxuta e mais eficiente.
A tendência então é repor a elite do funcionalismo. As carreiras de Estado terão prioridade?
É. A ideia é repor vagas nas carreiras que necessitam ter uma vinculação permanente com o serviço público, em função da sua importância, do grau de responsabilidade que tem, da diferença que faz na prestação do serviço para a população. Então, sem dúvida, o nosso foco é esse, concentrar esforços e recursos naquelas carreiras que fazem a diferença na prestação de serviço para a população e na manutenção e bom gerenciamento da máquina pública.
Olhando para a máquina hoje, ainda tem órgãos que precisam fazer concurso, mesmo com essa escassez de recursos?
Sempre vai haver a necessidade. A gente tem hoje, especialmente este ano, e até que a gente tenha algumas definições importantes, como a reforma da Previdência, uma inviabilidade de fazer reposições. Isso já foi dito, eu mesmo já registrei isso, e o ministro também em algumas oportunidades: concurso público, neste ano e no ano que vem, só em caráter excepcional. Se realmente não houver outra alternativa e a necessidade de repor o quadro for premente, se não tiver como postergar. Nos demais casos, a gente tem como segurar o concurso público nesse momento devido à restrição orçamentária. Sabemos que tem muitas carreiras que, no futuro, precisarão fazer a reposição. O que a gente tem que fazer agoraé dar as condições para que, no futuro, a gente possa voltar a contratar. Mas repito, com critério, muita cautela e naquelas posições que realmente vão fazer a diferença.
Como o senhor avalia o quadro de pessoal do governo federal? Esse quadro é eficiente, corresponde às expectativas? O que precisa mudar? Dá pra fazer uma avaliação?
Bom, primeiro, e é algo que o ministro tem comentado também com frequência, a gente tem um quadro muito qualificado na administração pública, pessoas comprometidas. O nosso desafio, inclusive como órgão central de gestão de pessoas, é fazer o melhor aproveitamento dessas pessoas. Estimular, colocá-las na posição certa, para que, respeitado o perfil, a competência, a formação desse profissional, ele possa entregar os melhores resultados e criar um ambiente propício para liberar os resultados. Sabemos toda a dificuldade que é passar em um concurso público. A pessoa, para conseguir ingressar no serviço público federal, já passou por um crivo importante que é o concurso e demonstrou uma capacidade muito elevada, mas, apesar disso, a percepção da prestação de serviço por parte da população é muito baixa. A gente precisa solucionar isso. Precisa fazer uma boa gestão desse capital humano para que consigamos entregar bons resultados para a população. Passa por qualificarmos esses servidores, darmos oportunidades de desenvolvimento para eles. Passa por a gente fazer uma gestão de desempenho verdadeira, e reconheça que eles são servidores especiais. Tem uma série de iniciativas de gestão de pessoas que a gente tem que colocar em prática para que esses talentos que a gente tem no serviço público possam florescer e que a população possa perceber a melhora nos serviços de atendimento a suas necessidades.