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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz ser legítimo que parlamentares defendam mudanças na proposta do governo de reforma da Previdência, como nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no acesso à aposentadoria rural. Ele deixa claro que esses itens, que considera benefícios sociais, ;estão fora;, ou seja, devem ser retirados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. No entanto, Maia se transformou em um dos principais fiadores da reforma. ;É necessário ter a coragem de dizer que vamos construir uma nova Previdência e um novo Estado ou vamos continuar vivendo com 40 milhões de brasileiros que procuram emprego ou desistiram de procurar;, diz.
Segundo Maia, a mudança na idade mínima para aposentadoria ; 65 anos para homens e 62 para mulheres ;, conforme sugere o texto, reflete o que já ocorre atualmente. ;Homens mais simples se aposentam aos 65 anos e as mulheres, em média, aos 61 anos de idade. Mas as pessoas ainda não entendem isso;, compara. Sobre a chamada ;potência fiscal;, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ou seja, a economia de R$ 1,1 trilhão que o governo espera obter em um período de dez anos com a aprovação das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria, ele afirma que, apesar de amplamente divulgada, ainda não foi explicada adequadamente à população.
;Falar em economizar R$ 1 trilhão é algo que precisa ser bem explicado para a sociedade brasileira, mas não tenho dúvida de que o equilíbrio do sistema previdenciário é importante para que aqueles que querem investir no Brasil, a longo prazo, tenham certeza de que não voltaremos a ter moratória e não aumentaremos taxa de juros;, diz.
Estado caro
Para Maia, uma das dificuldades para implementar as mudanças propostas para o atual sistema previdenciário se refere ao tamanho alcançado pelo serviço público no Brasil. Na opinião do parlamentar, quem aumentou a estrutura administrativa foram os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016), os dois do PT, que governaram o país durante 13 anos. ;Os salários dos servidores públicos, pelo tamanho do Estado ou pela estrutura criada pelos ex-presidentes Lula e Dilma, fizeram com que (a administração pública) se tornasse um problema complicado. Hoje, é 77% mais caro no governo federal e 30% nos estados (ante a iniciativa privada). A sociedade acaba pagando essa conta de entregar ao poder público um valor muito maior do que precisaria ou deveria ter para sua existência. Precisamos ter coragem para mudar;, diz.
Segundo Maia, a cada dois servidores públicos, dois têm função comissionada. Ele afirma que, na Câmara dos Deputados, excluídos os gastos com os parlamentares, o custo é de R$ 4 bilhões apenas com o quadro técnico. ;A média de salário é de R$ 30 mil. O valor se assemelha à remuneração dos deputados, de R$ 33,7 mil. O custo da administração pública é responsável por parte dos nossos problemas. Boa parte dos melhores servidores do país está na Câmara. Temos orgulho, mas é caro;, admite.
Ele vai além. ;Tenho convicção de que, desde a promulgação da Constituição de 1988, 30 anos atrás, temos deixado o orçamento público ser completamente capturado pelas corporações públicas e privadas;, destaca. Para o parlamentar, as despesas obrigatórias, que consomem quase 100% do Orçamento, estão entre os maiores problemas a serem enfrentados. Ele diz ainda que o Palácio do Planalto é um dos responsáveis pela aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional e afirma esperar do governo federal um posicionamento proativo e que implemente mecanismos para trazer investimentos do setor privado. ;Não adianta reformar o Estado se a democracia não estiver madura;, afirma.
"Falar em economizar R$ 1 trilhão é algo que precisa ser bem explicado, mas não tenho dúvida de que o equilíbrio do sistema previdenciário é importante para que aqueles que querem investir no Brasil tenham certeza de que não voltaremos a ter moratória;
Rodrigo Maia, presidente da Câmara