Alessandra Azevedo
postado em 28/05/2019 20:14
Deputados vão aproveitar a discussão sobre a reforma da Previdência para sugerir uma regra que pune servidores que ganham supersalários ; acima do teto do funcionalismo público, hoje de R$ 39,7 mil. Uma emenda que será protocoladas até quarta-feira (29/5) na Comissão Especial pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) prevê que o recebimento de valores que integrem o salário, mas sejam tratados como indenizações ou ajudas de custo, passe a ser considerado improbidade administrativa.Atos enquadrados nessa categoria podem ser punidos até com a perda do cargo público. Os parlamentares argumentam que a medida, embora não trate diretamente sobre Previdência, evita o recebimento futuro das chamadas superaposentadorias, que oneram os cofres públicos. Com a mudança, será possível economizar R$ 21 bilhões em 10 anos, pelos cálculos dos técnicos consultados pelos gabinetes.
A emenda não enquadra apenas quem recebe os valores, mas também quem pede por eles. Segundo os parlamentares, a concessão e a requisição de verbas falsamente indenizatórias "serão caracterizadas como ato de improbidade e poderão levar à perda de cargo, emprego e função". Eles explicaram a proposta no início da tarde desta terça-feira (28/5).
"Muitas pessoas recebem dinheiro por fazer plantão, acumular atividades, como se fosse uma indenização, um reembolso, mas não é verdade. Então, chega a salários de R$ 60 mil, R$ 80 mil, R$ 100 mil, e a proposta do governo não ataca isso. Se é pra ser Previdência justa, tem que atacar supersalários também", defendeu Tabata Amaral. A emenda também limita as pensões de filhas de servidores e militares.
Sugestões
A medida faz parte do pacote de emendas à reforma da Previdência, de autoria dos três parlamentares, integrantes do Movimento Acredito, entregues ontem ao relator, Samuel Moreira (PSDB-SP). Eles pretendem apresentar outras nove emendas, que, juntas, mantêm a economia estimada com a reforma em R$ 999 bilhões em 10 anos, dentro da margem esperada pelo governo.
Uma delas sugere manter o tempo de contribuição para aposentadoria em 15 anos, não 20, como propõe o governo. Mas com uma espécie de gatilho: conforme o tempo médio de contribuição da metade mais pobre dos trabalhadores brasileiros aumenta, a cobrança também sobe. Com essa alteração, o governo deixaria de economizar R$ 45 bilhões na próxima década.
Outra emenda permite aposentadoria antecipada em até cinco anos para desempregados de longa duração, que são os que perdem os trabalhos quando chegam aos 60 anos (homens) e 57 (mulheres) e não conseguem recolocação no mercado. O valor recebido, no entanto, será proporcional, com redução de acordo com os anos a menos de contribuição. O custo da medida é estimado em R$ 11 bilhões em 10 anos.
Entre as demais sugestões, está a criação de um programa de seguridade para crianças de baixa renda, que cortaria R$ 45 bilhões dos ganhos, e adicional para mulheres com filhos, com custo de R$ 20 bilhões. Eles ainda propõem supressões nas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, que, juntas, renderiam uma economia de R$ 94 bilhões.
As sugestões para suavizar as regras para professores e aposentadorias especiais, que são temas de outras emendas, custariam R$ 43 bilhões. Eles também propõe mudanças na capitalização, mas o impacto pode variar de acordo com a regra que for adotada.
Moreira não se comprometeu com nenhuma das mudanças sugeridas. A intenção do deputado é apresentar o parecer até 15 de junho, prazo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer encurtar.