O Banco Central informou nesta quinta-feira, 23, por meio de comunicado, uma alteração nas regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, liberando mais recursos à disposição do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O recolhimento deixará de incidir sobre depósitos interfinanceiros feitos por Sociedades de Arrendamento Mercantil (SAM) em instituições financeiras de um mesmo conglomerado.
A medida reduz o recolhimento em R$ 8,2 bilhões, equivalentes a cerca de 3,3% do total depositado atualmente no BC nessa modalidade de compulsório. A mudança entrará em vigor no dia 1º de julho, com efeitos financeiros a partir do dia 15 do mesmo mês.
De acordo com a autoridade monetária, a decisão resulta de medida adotada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016, que vedou a realização de operações compromissadas lastreadas em títulos de instituições ligadas ou integrantes de um conglomerado. A norma já havia inviabilizado a realização de novos depósitos interfinanceiros de SAM em instituições do mesmo conglomerado.
O Banco Central explicou ainda que esses depósitos passaram a recolher compulsório em janeiro de 2008. "À época, faziam parte da estratégia de instituições financeiras que utilizavam debêntures emitidas por companhias de leasing pertencentes ao mesmo conglomerado para captar recursos junto ao público, na forma de operações compromissadas. Os recursos eram captados e repassados às SAM e, posteriormente, retornavam à instituição financeira por intermédio dos depósitos interfinanceiros", relatou o BC.