Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, entregaram na noite desta segunda-feira (6/5) documentos para a realização da cessão onerosa ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). A corte precisa dar aval para o leilão do excedente da cessão onerosa, que está previsto para ocorrer no dia 28 de outubro.
Segundo Bento Albuquerque, a entrega dos documentos faz parte do rito do processo. ;Como o previsto, nós viemos aqui entregar todo o trabalho que foi feito. São mais de 150 reuniões, 90 atas, uma extensa documentação que, conforme previsto na Instrução Normativa n; 81 de 2018 do próprio TCU, nós viemos aqui entregar, eu e o ministro Paulo Guedes, e esperamos que esse processo continue e que o leilão seja realizado no fim de outubro deste ano;, declarou o ministro.
O grupo de trabalho para a revisão dos contratos foi formado em janeiro do ano passado. Após o processo de discussão, os termos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O leilão pode render R$ 106,6 bilhões em bônus de assinatura ; valor que as empresas pagam no ato de assinatura dos contratos de exploração. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o processo não precisa ter aval do Congresso Nacional.
Ele disse ainda que o TCU tem o mesmo entendimento sobre o tema. ;Nós cumprimos o que está previsto na lei. Agora tem vários passos. O TCU tem o seu próprio ritmo e vai cumprir isso dentro das normas dele. Nós vamos aguardar e vamos estar a disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários e vamos dar prosseguimento. Agora, em Houston (Texas, EUA), estamos nesse exato momento durante a OTC (Offshore Technology Conference), estamos realizando reuniões com possíveis investidores que estão tendo conhecimento do trabalho que foi feito até agora;, defendeu.
O governo federal espera que, em 90 dias, o tema seja liquidado no TCU. ;Nós precisamos do aval do Tribunal de contas da União e vamos aguardar para continuar nesse processo de realização do leilão;, declarou. ;(O TCU está) Cumprindo rito para ele ver se a metodologia empregada foi a correta, se todos os parâmetros que foram colocados. Ou seja, vão ser analisados pelos técnicos. Aquilo que, por ventura, precisar ser corrigido, será corrigido;, afirmou.