Jornal Correio Braziliense

Economia

Com Plenário vazio, Câmara adia início do prazo de emendas à Previdência

Depois das faltas desta segunda, deputados do governo acham difícil que os colegas compareçam à sessão de terça-feira (30/4)

O governo não conseguiu reunir o número mínimo de deputados no Plenário para começar a sessão de debates marcada para a tarde desta segunda-feira (29/4). A sessão foi cancelada por falta de quórum. Para que começasse, era preciso que 51 deputados estivessem na Casa -- 10% do total, o mínimo previsto no regimento. Às 14h30, 49 haviam registrado presença.

O cancelamento, na prática, adia o início da contagem do prazo de 40 dias para discussão da reforma da Previdência na Comissão Especial. O tempo de análise da matéria no colegiado é contado pelo número de sessões que acontecem no Plenário. Ou seja, o prazo corre mesmo quando não há debate na comissão, caso o Plenário tenha se reunido para votar ou apenas deliberar sobre projetos.

Assim, a falta de quórum beneficia a oposição, que terá mais tempo para conseguir as 171 assinaturas necessárias para protocolar emendas com sugestões de mudanças no texto. Elas podem ser apresentadas nas 10 primeiras sessões a partir da instalação do colegiado. Desde que a Comissão Especial foi criada, na última quinta-feira (25/4), não houve sessão no Plenário e, portanto, esse prazo não começou a correr.

O objetivo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao convocar sessão em uma segunda-feira, em semana de feriado, foi acelerar o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras de aposentadoria e pensão. Defensor da proposta, ele se reunirá nesta terça-feira (30/4) com o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), e o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), para discutir o cronograma.

Apesar da previsão regimental, as lideranças partidárias fizeram um acordo para que o prazo para apresentação de emendas começasse a contar em 7 de maio, para quando está marcada a primeira reunião do colegiado. Mesmo assim, quando houver sessão no Plenário, regimentalmente, o prazo já pode começar a ser contado.

Depois das faltas desta segunda, deputados do governo acham difícil que os colegas compareçam à sessão de terça-feira (30/4). Não há sessão marcada para o dia seguinte, devido ao feriado do Dia do Trabalho.