Hamilton Ferrari
postado em 29/04/2019 15:16
O governo federal teve rombo de R$ 21,108 bilhões nas contas públicas de março. Este foi o segundo pior resultado para o mês da série histórica, ficando atrás somente de 2018, quando as perdas somaram R$ 24,494 bilhões. Os dados foram apresentados pela Secretaria do Tesouro Nacional durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (29/4). Com isso, houve uma redução de R$ 4,5 bilhões em comparação com o ano passado, o que representa uma melhora real de 17,6%. Apesar disso, o deficit registrado foi pior do que a expectativa do mercado financeiro, que estimou R$ 20,193 bilhões em perdas, segundo o Relatório do Prisma Fiscal, divulgado mensalmente pelo Ministério da Economia.
As contas públicas estão deficitárias desde 2014. Os gastos obrigatórios têm consumido a maior parte do orçamento, em especial as despesas com previdência social e pessoal e encargos. Segundo o Tesouro Nacional, só a Previdência Social responde por um rombo de R$ 22,59 bilhões em março. Excluindo o custeio com aposentadorias e pensões, o governo federal teria superávit de R$ 1,489 bilhão.
Para frear o déficit, o Palácio do Planalto encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. A equipe econômica avalia que será possível economizar mais de R$ 1,23 trilhão em 10 anos, caso o texto seja aprovado na íntegra.
Meta fiscal
Com o rombo de março, as contas públicas estão negativas em R$ 9,307 bilhões no acumulado do ano (janeiro a março). Enquanto que, no período, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram saldo positivo de R$ 42,17 bilhões, as despesas previdenciárias tiveram deficit de R$ 51,48 bilhões.
Mas o resultado do primeiro trimestre é melhor do que o registrado em 2018, quando atingiu rombo de R$ 12,871 bilhões. Em 12 meses, por sua vez, as contas públicas ficaram negativas em R$ 116,65 bilhões
A meta fiscal do governo é de um deficit de até R$ 139 bilhões. Segundo estimativas do mercado financeiro, o resultado primário deve ser cumprido com folga. As projeções apontam que o rombo será em torno de R$ 100,5 bilhões. Ou seja, quase R$ 40 bilhões a mais do que o limite.
O valor é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é enviado pelo governo federal ao Congresso, que, por sua vez, precisa dar o aval. Caso a meta seja descumprida, o presidente da República desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por consequência, também gera instabilidade financeira.