Embora tenha sinalizado para o fim dos reajustes reais do salário mínimo, o governo ainda considera a antiga política de valorização do piso nacional em suas projeções de gastos com o INSS para o período de 2023 a 2060. A decisão aumenta em pouco mais de R$ 100 bilhões a trajetória de crescimento das despesas da Previdência Social em 10 anos, uma vez que dois terços dos benefícios equivalem a um salário mínimo, o que afeta também as previsões de déficit.
O debate sobre as estimativas da equipe econômica entrou em evidência porque o governo está no meio da negociação para aprovar a reforma da Previdência, e os parlamentares têm cobrado maior transparência nas informações.
Nos cálculos do governo, o gasto do INSS sairia de R$ 679,5 bilhões em 2020 para R$ 1,4 trilhão em 2029. São essas projeções que dão base à equipe econômica para dizer que os gastos da Previdência podem passar dos atuais 8% do PIB para 16% do PIB em 2060. Os dados constam em um dos anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado este mês ao Congresso Nacional.
O governo incluiu no PLDO uma projeção de reajuste do salário mínimo apenas pela inflação até 2022. Mas a partir de 2023, as contas voltam a considerar a política de valorização do piso praticada até o início deste ano, que reajusta o valor pela inflação mais o PIB de dois anos antes. Em 2023, por exemplo, o INPC projetado é de 3,78%, mas as estimativas de despesa do INSS embutem um reajuste de 6,48% no salário mínimo.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, disse ao Estadão/Broadcast que as projeções de longo prazo precisam usar premissas mais conservadoras, que levam em conta o histórico de despesas no Brasil e incluem a política de valorização do salário mínimo com base no crescimento do PIB. "Não ter valorização nenhuma é subestimar a despesa. No longo prazo, é impensável que o salário mínimo não vai ter ganho real", afirmou.
Rolim admitiu que a Secretaria chegou a estimar a trajetória de gastos da Previdência sem nenhum tipo de reajuste real do salário mínimo nos próximos dez anos. Segundo ele, diferença seria de pouco mais de R$ 100 bilhões no período.
O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, afirmou que o documento do governo está "implicitamente" dizendo que vai haver reajuste real do salário mínimo. "É importante que o governo mostre se é isso e como isso vai ser financiado", alertou. Para Salto, as projeções são tecnicamente bem fundamentadas, mas as premissas adotadas precisam ser justificadas. "O importante é transparência. Quanto mais o governo explica, melhor", disse.
Questionamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) já questionou no passado a adoção da premissa de reajuste real do salário mínimo nas projeções de longo prazo da Previdência. "Diante da atual conjuntura econômica, das restrições orçamentárias e da PEC 95, que limitou o teto dos gastos públicos por 20 anos, é questionável se será aprovada a manutenção da atual regra de reajuste do salário mínimo para todo o período projetado, até 2060", alertou o TCU em acórdão de 2017.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.