A arrecadação do governo federal registrou queda de 0,58% no mês de março, em termos reais (descontada a inflação), na comparação com o mesmo período de 2018, totalizando R$ 109,8 bilhões, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (24/04) pela Receita Federal.
Esse resultado ficou 4,7% abaixo da mediana do mercado medida pelo Prisma Fiscal de R$ 115,1 bilhões, medida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
No acumulado do primeiro trimestre, o recolhimento de tributos pelo Fisco teve alta de 1,09% na mesma base de comparação, somando R$ 385,3 bilhões. Foi o melhor resultado para os primeiros três meses do ano desde 2014. Entretanto, o dado também frustrou as expectativas do governo. ;A diferença entre o resultado é o esperado ficou 1% abaixo das nossas estimativas;, afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias.
O técnico reforçou que o desempenho da arrecadação está diretamente relacionado com a atividade econômica, que está vindo fraca no trimestre em função da queda na produção, que recuou 1,41% no primeiro trimestre do ano. O câmbio mais forte e a falta de demanda por insumos importados pela indústria também ajudaram na queda de 0,99% no valor em dólar das importações no trimestre, segundo Malaquias. Ele lembrou ainda que, apesar de a massa salarial ter registrado uma variação nominal positiva de 1,75%, descontada a inflação, ela está negativa, e isso refletiu na queda da arrecadação previdenciária, um dos principais tributos federais, que recuou 0,40% no acumulado do ano, para R$ 102,7 bilhões.
As desonerações tributárias também registraram crescimento no primeiro trimestre do ano, o que ajudou a frustrar as estimativas de receita. Conforme dados do Fisco, de janeiro a março, os incentivos fiscais somaram R$ 23,2 bilhões, dado 11,9% superior, em valores correntes, aos R$ 20,7 bilhões computados no mesmo período de 2018.
Na contramão, as arrecadações extraordinárias em fevereiro e a melhora das estimativas de arrecadação das empresas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) ajudaram a elevar a receita fiscal deste ano. O recolhimento de IRPF/CSLL ficou 13,07% superior ao registrado no primeiro trimestre do ano passado, totalizando R$ 80,4 bilhões, segundo os dados do Fisco.
As instituições financeiras foram responsáveis por mais da metade desse montante: R$ 48,2 bilhões. Esse dado ficou 8,31% acima, em termos reais, do registrado no primeiro trimestre de 2018. O setor de fabricação de papel e celulose foi o que teve melhor desempenho na arrecadação, pois teve alta de quase 50%, totalizando R$ 9,1 bilhões nos primeiros três meses do ano. Malaquias não soube explicar se essa melhora expressiva está relacionada com o banimento do plástico em embalagens e canudos em várias capitais do país. ;A produção de papelão é um indicativo da produção de embalagens e esse insumo é um termômetro antecedente da atividade econômica. Não podemos negar que esse crescimento de quase 50% é bastante positivo;, justificou o técnico.
Impacto da Previdência
De acordo com o coordenador-geral de Política Fiscal da SPE, Bernardo Schettini, o impacto da reforma da Previdência será importante na retomada da atividade econômica porque ela afeta a arrecadação. ;A aprovação integral da reforma da Previdência daria ;um fôlego maior; para o crescimento do PIB;, afirmou.
Pela estimativa da secretaria, o cenário sem a aprovação integral da reforma no sistema de aposentadorias prevê o crescimento de 1% do PIB neste ano, de 0,5%, em 2020, de 0,75%, em 2021, e de 1%, em 2022. Mas com a aprovação integral da reforma, essa taxa seria de 2,1% e passaria de 3% nos anos seguintes.