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Na véspera do feriado de Páscoa, o parecer pela admissibilidade da reforma da Previdência pode ser votado ainda nesta quarta-feira (17/4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Marcada para às 10h, a sessão começou com atraso de mais de 40 minutos, mesmo o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tendo pressa para a análise do relatório do deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Com ânimos acalorados, a comissão começou com a análise de requerimentos dos deputados oposicionistas Erika Kokay (PT-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG). Ambos chegaram antes na fila da CCJ para assegurar a preferência na análise deles. O pedido da petista era de vista na análise do parecer, enquanto o do parlamentar era de inversão de pauta da comissão.
A fim de pegar os primeiros lugares no plenário e se organizar para atrasar a votação, em uma estratégia de obstruir a votação, oposicionistas chegaram na CCJ mais de cinco horas antes do início da sessão. Os congressistas afirmaram que usarão o kit obstrução, como são chamados os recursos regimentais previstos para atrasar a tramitação de propostas na comissão.
Esta é a segunda etapa de discussão da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata das mudanças na aposentadoria. A primeira fase começou, ainda na terça-feira (16/4), em uma sessão que durou mais de 12 horas -- oito horas a menos do período de falas estimado, de acordo com a quantidade de pessoas inscritas para discursar.
Força-tarefa
A celeridade na fase de debate ocorreu depois de uma força-tarefa de Francischini, que passou, de bancada em bancada, para negociar com governistas, que abriram mão do tempo de fala no plenário. Apenas os parlamentares da oposição argumentaram na sessão. Enquanto deputados discursavam, lideranças do centrão tentavam negociar com o governo alterações em alguns trechos do parecer ainda para a CCJ, considerados por ele "jabutis".
Entre as reivindicações, estão a "PEC da Bengala", que voltaria a idade mínima de aposentadoria compulsória nos tribunais para 70 anos. Atualmente, a idade mínima é 75; o abono salarial do PIS/Paseb, que deve ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono é para quem ganha até dois salários mínimos; e o FGTS, que deverá ser cortado para os aposentados que continuam trabalhando e deverão pagar multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Mesmo com as demandas do centro, Francischini afirmou que, até o momento, será colocado em votação o parecer original apresentado pelo delegado Marcelo Freitas. O texto do relator afirma que a reforma da Previdência, enviada pelo governo à Casa no último 20 de fevereiro, é todo constitucional. Além dos "jabutis", há um consenso entre o Parlamento em outros pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e a capitalização. O último item, contudo, é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Favorável à reforma, Maia tem articulado com lideranças para dar celeridade à tramitação da reforma na Casa. Para evitar que a votação ocorresse na semana que vem, após um acordo firmado pelos coordenadores de bancada e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o deputado fluminense convocou ontem os líderes para negociar a análise do relatório para esta quarta. Otimista, o governo afirma que já tem maioria para aprovação do parecer.