O governo aumentou a previsão do rombo nas contas contas públicas em meio à piora nas previsões do mercado sobre o crescimento da economia. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (15/04) com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, que será enviado ao Congresso, que continuam indicando que as contas continuarão no vermelho pelo menos até 2022.
No PLDO do próximo ano, a meta fiscal que precisará ser perseguida pelo governo é de um saldo negativo de até R$ 124,1 bilhões nas contas do governo central (que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Esse resultado é 12,8% superior ao deficit primário de R$ 110 bilhões estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
A meta fiscal de 2021 passou de R$ 70 bilhões para R$ 68,5 bilhões, ficando ;praticamente estável;, na avaliação do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Segundo ele, projeto ainda prevê um de até R$ 31,4 bilhões para 2022.
Já a meta fiscal do setor público consolidado, que inclui governos regionais e estatais, passou de R$ 99,7 bilhões para R$ 118,9 bilhões, um aumento de 19,2% no PLDO. O projeto ainda estima um rombo de R$ 65,3 bilhões, em 2021. Na LDO de 2019, a meta prevista era de um deficit primário de R$ 56,5 bilhões. E, para 2022, o objetivo fiscal adicionado ao projeto que tem a previsão para cada triênio é de um saldo negativo de até R$ 30,3 bilhões.
Desde 2014, a União não consegue equilibrar as contas e registrar superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública). Não à toa, o governo ainda prevê que a dívida pública continue crescendo nos próximo anos devido a esse desequilíbrio fiscal que vem sendo registrado desde 2014.
A equipe econômica estima que a dívida pública bruta passará de 77,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2019, para 79% do PIB, neste ano. Em 2022, a estimativa é de 81,6%. ;Nós pagamos caro por essa dívida;, observou Rodrigues, que garantiu que ;o governo não trabalha com aumento da carga tributária;.
Novos parâmetros
A equipe econômica prevê crescimento de 2,7% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e manteve em 2,2% a estimativa de expansão deste ano, dado acima da mediana das estimativas do mercado, que vem diminuindo toda semana e está em 1,95% pela mediana do Boletim Focus, do Banco Central. A taxa de expansão do PIB nos anos seguintes é decrescente no PLDO, de 2,6%, em 2021; e de 2,5%, em 2022.
A previsão de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do próximo ano está em 4% no PLDO, passando para 3,7%, em 2021 e em 2022.
Já a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é base para a correção do salário mínimo, será de 4,2% neste ano, pelas projeções do governo. Esse indicadorpassará para 4,0%, em 2020 até 2022, pelas projeções do PLDO de 2020.
*Estagiária sob supervião de Rosana Hessel