Além de encarar um cenário desfavorável para a arrecadação, com a economia crescendo em ritmo muito lento, a equipe econômica ainda está tendo de lidar com uma série de ameaças aos cofres públicos patrocinadas pelo Congresso Nacional. Em um novo capítulo da "farra fiscal", o Legislativo articula projetos que vão desde perdão de dívidas rurais e prorrogação de incentivos fiscais a construtoras até a derrubada do bloqueio sobre as emendas parlamentares, feito com o respaldo da legislação.
Muitas dessas medidas têm impacto no Orçamento e, na avaliação de fontes da área econômica, podem até ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), colocando o presidente Jair Bolsonaro em risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment. Ao conceder um perdão de dívida ou estender benefícios tributários, o governo precisa apontar de onde sairá o dinheiro para compensar essas medidas. As compensações devem ser feitas com elevação de alíquotas de tributos, aumento da base tributária ou corte de outras renúncias fiscais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem atuado na tentativa de blindar os cofres públicos e exigido a definição das fontes de compensação para projetos aprovados pelo Congresso que impactem o Orçamento. A cobrança acaba sendo útil para a área econômica, que reúne os argumentos para barrar a implementação dessas propostas.
Essa estratégia também deve ser usada pela equipe econômica para se proteger contra a tentativa do Congresso de derrubar o bloqueio de quase R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, feito em março por conta da necessidade de assegurar o cumprimento da meta fiscal, que prevê um déficit primário de até R$ 139 bilhões. O corte desagradou aos congressistas e levou a Casa Civil a se posicionar, dizendo que trabalharia para recompor os limites originais, depois de o ministro Onyx Lorenzoni ter prometido que as emendas ficariam livres da tesourada.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica não tem intenção de usar a reserva de R$ 5,4 bilhões para recompor as emendas parlamentares, uma vez que o corte desses gastos seguiu regras de proporcionalidade respaldadas pela lei. A reserva, por sua vez, foi constituída para atender a outras demandas mais urgentes dos ministérios, diante da situação de quase paralisia dos órgãos.
Outros projetos
A bancada ruralista quer emplacar um projeto para perdoar toda a dívida de produtores com o Funrural, contribuição previdenciária do setor, que soma R$ 17 bilhões, mesmo depois de o governo lançar um programa de parcelamento de débitos que deu um desconto de R$ 15 bilhões.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou na quarta-feira (10) a toque de caixa uma prorrogação dos benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida. O incentivo acabou no fim do ano passado, mas a proposta retoma a redução dos tributos para essas empresas por prazo indeterminado. Para valer, ainda depende do aval do Senado.
O Congresso ainda trabalha para acelerar a votação de uma proposta que muda a Constituição para engessar ainda mais os gastos e carimbar 1% das receitas para as emendas de bancada. A articulação agora é para que essa medida passe à frente até mesmo da reforma da Previdência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.