A conta de subsídios federais é alta e a avaliação criteriosa desse gasto, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi bastante defendida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, durante o seminário no seminário ;A importância da Zona Franca de Manaus para o crescimento do país;, organizado pelo Correio e pela Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), realizado nesta quinta-feira (11/04), no auditório do TCU. Ele lembrou que essa fatura vem pesando nas contas públicas, que estão desequilibradas.
;A verdade é que o TCU tem condições de mostrar o retrato do Brasil e ele não é bonito. A Zona Franca talvez seja um projeto onde o dinheiro seja mais bem gasto, mas não cabe ao TCU fazer esse tipo de avaliação;, afirmou Dantas, ao ser questionado sobre as avaliações do Tribunal apresentadas por ele durante o debate.
O ministro reforçou que a União acaba concedendo muitos subsídios sem medir seu retorno efetivo, pois mais de 80% das renúncias não têm prazo para acabarem enquanto as contas públicas não fecham. ;Mostramos a fotografia de que quase 5% do PIB é gasto com renúncias fiscais. Não há arrecadação que aguente. Se somarmos isso a uma bomba que vinha se repetindo ano após ano, que é o Refis (parcelamento das dívidas tributárias), não ha incentivo para que pessoas honestas paguem seus tributos;, criticou.
Na avaliação de Dantas, a estrutura atual é perversa e função do TCU é mostrar esses problemas para o Congresso e municiar os parlamentares para que tomem as decisões. ;Mostramos o quadro. Quem tem voto decide;, disse ele, acrescentando o Tribunal presta auxilio técnico ;lastreado em informações consistentes que vem de uma fonte imparcial na qual se pode confiar;.
Nova agenda
Ao longo do debate no seminário, o professor de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Márcio Holland, destacou que a discussão da nova agenda de reforma Tributária do novo governo, em busca de um imposto único ; uma espécie de IVA, como existe em vários países desenvolvidos ; não prevê uma forma de concessão de incentivos regionais. ;A estrutura de incentivo fiscal é muito sensível, e, com essa discussão de uma agenda com imposto único, que é positiva, é difícil achar incentivo fiscal regional;, destacou. ;Vai ser desafiador pensar no incentivo na região a partir de um IVA. Não é uma tarefa trivial;, emendou.
Segundo um estudo divulgado pelo economista durante o evento, a ZFM representa 8,5% dos gastos tributários da União. Contudo, o professor da FGV lembrou que o desenvolvimento da indústria 4.0 vai além dos incentivos da Zona Franca, porque muda o modelo de negócios tradicionais.
;A forma da indústria e de manufaturar em cadeias de valores não serão as mesmas. E isso está acontecendo aceleradamente (no mundo). Essa nova indústria é como se fosse uma atividade industrial ubíqua, que cabe em qualquer lugar. E ela é menos dependente de incentivo fiscal tradicional e da logística;, destacou Holland, lembrando que essas forma de produção exigirá mais investimentos em centros de pesquisa e de desenvolvimento e maior escolaridade da mão de obra, pois a principal fronteira será o conhecimento.
O professor da FGV ressaltou que o pólo industrial de Manaus é sofisticado, com escolaridade da mão de obra acima da média nacional. Para ele, isso tem contribuído para que o PIB per capita do Amazonas seja um dos que cresce mais rápido no país. O diretor do Departamento de Economia do Sistema Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Gilmar de Oliveira Freitas, atualmente, ;com toda a crise de desemprego do país;, a Zona Franca emprega 85 mil pessoas, diretamente e os setor de eletroeletrônico é o que mais gera emprego no pólo, seguido pelo setor de duas rodas e o setor petroquímico. Juntos, esses três segmentos respondem por 80% a 85% do total de postos de trabalho gerados na ZFM. O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, reforçou que o desemprego no país ;tem raízes federais;. ;O país tem uma questão grave a resolver e ela passa por aprovar a reforma da Previdência;, defendeu.