Credores da empresa aérea Avianca aprovaram o plano de recuperação judicial apresentado pela empresa nesta sexta-feira (5/4), durante assembleia geral, em São Paulo. O plano prevê a criação de sete Unidades Produtivas (UPIs) que serão leiloadas em data ainda a ser marcada. Com a arrecadação das vendas dos ativos, a Avianca pretende abater a dívida de R$ 2,8 bilhões. A reunião teve direito a debates e discussões.
Foram 80% dos credores a favor da proposta. A assembleia contou com participação de 72,7% dos credores Classe C1, 100% dos credores Classe C2, 78,5% dos credores Classe C3 e 25,9% dos credores Classe C4. A ideia da companhia é pagar R$ 10 mil a cada um dos credores trabalhistas e fornecedores da empresa. Cumprido isso, pretende-se dividir R$ 70 milhões ao fundo Elliot, dono de 70% da dívida da companhia. Por fim, o restante das dívidas com credores e trabalhadores da empresa serão saldados.
Ameaça à concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu hoje nota técnica sobre a compra dos ativos da Avianca. Segundo o órgão regulador, a compra de parcelas da empresa aérea por outras grandes companhias do mercado pode prejudicar a concorrência no setor. Cada uma das sete Unidades Produtiva Isoladas (UPI) da Avianca que estão à venda contém as autorizações de voos e o direito de uso dos horários de chegadas e partidas (slots) nos aeroportos de Congonhas (SP), Guarulhos (SP) e Santos Dumont (RJ).
Além disso, também estão incluídos o direito temporário de uso gratuito da marca Avianca Brasil, o Certificado de Operador aéreo aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e parte dos funcionários da companhia. Na nota técnica, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade avaliou que o ;transporte aéreo brasileiro apresenta características suficientes para levantar preocupações concorrenciais;. A nota ainda explica que o setor já tem particularidades que limitam a competição, ;como barreiras legais à entrada, barreiras de infraestrutura em aeroportos e altos níveis de investimento para a operação;.