Alessandra Azevedo
postado em 03/04/2019 20:41
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/4), o projeto do Orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares de bancada. O texto foi votado em regime de urgência e passou pelos dois turnos exigidos pelo regimento, no início da noite. No primeiro, 58 senadores votaram a favor e 6, contra. No segundo, o placar foi de 59 votos a 5.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2019 prevê que, em 2020, a aplicação de recursos seja limitada a 0,8% da receita corrente líquida (RCL) do exercício financeiro anterior (no caso, 2019). A partir de 2021, passa a ser de 1%. O texto aprovado na semana passada pela Câmara não previa esse escalonamento: ia direto para 1% no ano que vem.
A mudança foi decidida em acordo com o governo e adotada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Esperidião Amin (PP-SC), no parecer, aprovado no início da tarde pelo colegiado. O objetivo é "que haja uma adaptação do Executivo à nova realidade das emendas impositivas de bancada", justificou o senador.
Hoje, o governo é obrigado a aplicar 1,2% da RCL nas emendas individuais, mas não há obrigação para as de bancada, que são propostas por deputados e senadores, em conjunto.
Na prática, a PEC deixa o governo sem muito espaço para remanejar despesas, porque exige a aplicação de valores que poderiam ser deixados para depois. O impacto da medida chega a R$ 27 bilhões em três anos, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido na Casa, na última terça-feira (2/4).
Câmara
Como foi mudado, o texto agora volta para a Câmara, para ser novamente votado pelos deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação deve acontecer em três ou quatro semanas. Na terça-feira da semana passada (26/3), os deputados aprovaram a PEC em tempo recorde, em uma noite.
A aprovação rápida foi na direção contrária da expectativa do governo, que pretendia flexibilizar ainda mais o Orçamento, por meio da PEC do pacto federativo. Pelas emendas, os parlamentares influenciam na aplicação dos recursos públicos. Todo ano, eles incluem ou mudam itens do projeto de Orçamento enviado pelo governo, para cumprimento de compromissos políticos assumidos durante a campanha.