Gabriela Vinhal, Alessandra Azevedo
postado em 03/04/2019 19:11
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), garantiu que levará em consideração as queixas dos deputados sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras previdenciárias dos trabalhadores civis. Em audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (3/4), Freitas disse que "não fugirá de nenhum dos temas levantados pelos colegas".
[SAIBAMAIS]O relatório prévio, no qual ele tem trabalhado, trata de "todas as questões" que têm sido abordadas na CCJ. Entre os temas que são contestados por possível afronta à Constituição, Freitas citou "a retirada das regras previdenciárias do texto constitucional, o possível retrocesso social, as regras de transição, eventuais violações a direitos adquiridos, alíquotas progressivas, capitalização versus repartição, igualdade entre militares e demais servidores".
"São temas que enfrentados de maneira bastante técnica em nosso relatório. Não tenham dúvida que nosso relatório será o mais técnico possível e que abordará cada uma das situações faladas nesta comissão", garantiu o relator, que disse enxergar "com excelente olhar cada uma das colocações, cada uma das palavras apresentadas".
Prazos
Freitas afirmou que pretende fazer a leitura do relatório na próxima terça-feira (9/4), mesmo prazo estipulado pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) na semana passada. Ele conta com o pedido de vista dos deputados em 10 e 11 de abril. Na quarta-feira seguinte, em 17 de abril, o colegiado poderá votar o parecer.