Gabriela Vinhal, Alessandra Azevedo
postado em 03/04/2019 17:40
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não será abaixo de um salário mínimo (hoje R$ 998). Segundo ele, a reforma da Previdência apenas ;deixa a porta aberta; para antecipação do benefício, pago a idosos de baixa renda. (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (3/4) .
[SAIBAMAIS]Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma, o governo propõe que o BPC comece a ser recebido a partir dos 60 anos de idade, mas, até os 70, o valor seria de R$ 400 mensais. Atualmente, os beneficiários recebem um salário mínimo por mês quando completam 65 anos.
Guedes afirmou que isso seria uma escolha do beneficiário. Se a pessoa não quiser essa ;antecipação;, segundo ele, poderá optar por ;receber o salário mínimo lá na frente;. ;Poder antecipar é opcional. A pessoa do BPC vai decidir se quer pegar com 65 o salário cheio ou antecipar. É algo que vocês vão avaliar", explicou.
;Quero deixar claro que, no BPC, ninguém recebe menos do que um salário mínimo. Não existe isso. Ninguém mexeu. Aliás, na PEC, ninguém está recebendo menos do que um salário mínimo. Deixou a porta aberta para ter antecipação do benefício;, completou o ministro.
Após críticas de deputados sobre a mudança, Guedes comentou que ;está muito claro que o BPC é uma matéria sensível; e acrescentou que ;o papel da democracia é esse, mesmo;, de discutir o assunto. ;O Congresso reage. Está claro que isso é um problema, e a função da Casa é essa;, comentou.
Em defesa da proposta, o ministro explicou que a equipe econômica ;teve as razões; para sugerir a mudança. Ele mencionou que o recebimento de um benefício no valor do salário mínimo aos 65 anos, para quem nunca contribuiu à Previdência, poderia desestimular a contribuição. Isso porque o valor é o mesmo que a maioria dos brasileiros recebe na aposentadoria por idade, após completar os 15 anos de contribuição que hoje são exigidos.