Rosana Hessel
postado em 27/03/2019 16:11
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não pretende deixar o cargo se for derrotado na votação da reforma da Previdência, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta quarta-feira (27/03). ;Não tenho apego ao cargo, mas não tenho a irresponsabilidade de sair na primeira derrota;, afirmou ele, acrescentando, no entanto, que não pretende continuar no governo se não houver colaboração do Legislativo para conter os gastos públicos, com aprovação de pautas que aumentem despesas. ;Aí eu vou ter que entrar para o corpo de bombeiros, se for só para apagar incêndio;, afirmou.
Em outro momento, o ministro falou sobre a possibilidade de deixar o governo. "Se o presidente apoiar as coisas que podem resolver o Brasil, estarei aqui. Agora, se ou o presidente ou a Câmara, ninguém quer aquilo, eu vou ser obstáculo para os senhores? De forma alguma, voltarei para onde sempre estive".
Em seu discurso, o ministro reforçou a necessidade do pacto federativo e que a proposta seja discutida entre os técnicos da pasta e os congressistas assim que o Congresso aprovar a reforma da Previdência. ;Temos que atacar frontalmente (a reforma da Previdência) dentro de três a quatro meses e abrir uma pauta construtiva do pacto federativo que deve ser construído agora. Temos alguma coisa andada, que é a parte técnica, mas ela precisa do sabor da política;, afirmou Guedes durante audiência pública marcada para tratar dos questionamentos dos estados dos repasses não realizados das compensações para as isenções fiscais da Lei Kandir, que somam R$ 39 bilhões.
Guedes sinalizou que existem duas propostas sendo elaboradas pela equipe econômica para socorrer os estados que estão sendo elaborados pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e pelo secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues. Uma das medidas, que está sendo desenhada por Mansueto, prevê a antecipação de crédito para os estados que adotarem medidas de ajuste fiscal. De acordo com o ministro, o programa que está sendo desenhado poderá gerar uma receita anual ;bem maior; do que os R$ 1,9 bilhão ao ano da Lei Kandir e os R$ 900 milhões referentes ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). ;Desenhamos um programa bem maior que isso. Todos os estados ganham;, afirmou ele, citando uma cifra de mais de R$ 4 bilhões.
Lei Kandir e Previdência
Ao citar o autor da lei que está em discussão no Senado, Guedes lembrou que o ex-deputado Antônio Kandir, se confundiu ao votar a reforma da Previdência durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e, agora, a conta desse atraso está sendo paga por todos. ;Essa lei leva o nome de um deputado que errou na hora de fazer a reforma da Previdência;, lamentou. Na avaliação do ministro, o problema relacionado à Lei Kandir é sistêmico e relacionado à escolha de um modelo econômico fracassado do passado, que só aumentou os gastos públicos e comprometeu o crescimento. De acordo com ele, esse custo de R$ 39 bilhões de dívida passada poderá afetar duramente os cofres públicos, que já estão deficitários.
Durante seu discurso de quase 40 minutos aos senadores da CAE, Guedes defendeu a necessidade da reforma da Previdência para combater o desequilíbrio fiscal que, neste ano, se o governo não fizer o contingenciamento de despesas de quase R$ 30 bilhões, o rombo das contas públicas chegará a R$ 169 bilhões.
;Se não fizermos a reforma com o modelo de capitalização, vamos ficar com o antigo e condenar filhos e netos pelo nosso egoísmo. E vamos empurrar essa armadilha para nossos filhos e netos. E essa bola está com o Congresso;, afirmou ele, criticando os encargos trabalhistas, que custam o dobro de cada empregado para as empresas. ;Os encargos sociais trabalhistas são armas de destruição em massa do emprego;, afirmou.
Ao atacar os gastos com a Previdência, Guedes destacou que, como são os que mais crescem nas contas da União e dos estados e dos municípios, o endividamento é crescente. ;Gastamos um Plano Marshall por ano com a dívida pública: US$ 100 bilhões, ou seja, reconstruímos uma Europa todo ano e não saímos da pobreza;, destacou ele, reforçamento que esse quadro é resultado do excesso de gastos que acabam aumentando o endividamento público.
Quando iniciou as respostas dos Senadores, Guedes acabou se estendendo nas respostas e acabou sendo cortado pelo presidente da CAE, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Nem mesmo o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (DEM-PA), conseguiu ficar assistindo e teve que se ausentar para abrir a ordem do dia.
Confusão
Pouco antes da chegada de Guedes à CAE, houve um início de tumulto entre os seguranças do Senado e jornalistas, que estavam sendo impedidos de circular pelo corredor da Comissão. Após o empurra-empurra, o Ministério da Economia emitiu uma nota lamentando o ocorrido. Confira a nota na íntegra:
;NOTA À IMPRENSA
O Ministério da Economia lamenta o episódio ocorrido entre jornalistas e a segurança legislativa no corredor de acesso à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na tarde desta quarta-feira (27/03). O ministério informa que, em nenhum momento, solicitou que qualquer cidadão fosse retirado dos corredores em função da presença do ministro Paulo Guedes e pede desculpas por qualquer eventual transtorno.
Ministério da Economia;