Ingrid Soares, Hamilton Ferrari
postado em 23/03/2019 07:00
Em meio ao impasse do Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se reuniu com parlamentares para avisá-los de que, a partir da próxima semana, o governo federal fará nomeações para cargos do segundo e terceiro escalão. A articulação política serve para conseguir o apoio necessário para aprovar a reforma da Previdência, que ainda sofre resistência de grande parte dos parlamentares.
Lorenzoni se encontrou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Franceschini (PSL), e outros deputados num almoço no hotel Brasília Palace, em Brasília. O intuito da reunião é melhorar a relação do governo com o Congresso, que ainda não está alinhada. Nos últimos dias, parlamentares se queixaram da falta de interlocução com o Planalto e gostariam de maior diálogo e participação em nomeações do segundo e terceiro escalão do Executivo.
Um decreto publicado pelo governo faz, porém, com que a classe política indique nomes que se enquadram num perfil mais criterioso de servidores. Na prática, a exigência é de maior qualificação profissional, experiência pública e atender a normas da Lei de Ficha Limpa. As novas regras para nomeações dos cargos comissionados passariam a valer a partir de 15 de maio, mas o período mudou duas vezes.
A data foi alterada, primeiramente, para 1; de janeiro deste ano e, em seguida, retroagiu para nomeações anteriores. Ou seja, todos os cargos comissionados serão revisados até 20 de junho para verificar se os funcionários atendem aos novos critérios. Caso o trabalhador não esteja qualificado, será exonerado. Segundo o Ministério da Casa Civil, apenas em 2019, 2.787 servidores comissionados passaram a trabalhar na Esplanada.
Para o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, o Decreto é positivo, no entanto, coloca critérios que deveriam ser primordiais para a contratação de pessoal, sem a obrigatoriedade de um dispositivo para tal. Além disso, aponta brechas que fazem com que o decreto não seja cumprido em sua totalidade. ;A mudança de retroagir a lei é importante. Caso contrário, criaria uma brecha fora das nomeações vinculadas pelo ato até essa data limite. Provavelmente, geraria uma correria para indicar os ;favoritos; sem a observância dessa condição, isso foi corrigido;, aponta.
O decreto prevê, porém, que, em casos excepcionais, o ministro poderá dispensar os critérios específicos relacionados ao tempo de experiência e especialidades profissionais. O comandante da pasta avaliará com base na ;peculiaridades do cargo ou do número limitado de postulantes para a vaga;. De acordo com Piscitelli, esse dispositivo é ;maroto;. ;Quando abre essa possibilidade, dá margem enorme de barganha para que o ministro possa dispensar as exigências. É comum na legislação brasileira ter uma brecha para exceções;, avalia.