O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que não será possível zerar o deficit primário em 2019, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia se comprometido em várias declarações recentes. A meta fiscal deste ano, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permite um rombo de até R$ 139 bilhões, e, para cumprir esse objetivo, o governo anunciou nesta sexta-feira (22/3) um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões, junto com o relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre.
;A colocação do ministro Paulo Guedes é que estamos buscando resultados positivos do ponto de vista fiscal. Não estamos falando de zero de resultado primário. Temos um resultado primário a ser atingido. Nossa meta é melhorá-lo e perseguimos uma redução. Se chegarmos a zero é consequência;, disse.
De acordo com Rodrigues, do ponto de vista de fluxo de caixa, incluindo as despesas financeiras, as medidas que estão sendo tocadas pelo governo, incluindo a reforma da Previdência, tendem a melhorar as contas públicas, ;do ponto de vista primário e nominal;. ;É uma busca de equilíbrio. É uma meta a ser perseguida, de trajetória. Todos os esforços da equipe econômica caminham para isso. Estamos firmemente comprometidos com o equilibrio fiscal;, afirmou.
As contas públicas estão com deficit primário desde 2014, o que vem aumentando o descontrole da dívida pública bruta, que está perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).
Novos parâmetros
Com a mudança de parâmetros macroeconômicos do relatório em relação às projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, as previsões de receita também mudaram. A equipe econômica reduziu de 2,5% para 2,2% a projeção de crescimento do PIB deste ano, dado acima da mediana do mercado, de 2% atualmente. O governo reduziu em R$ 11,1 bilhões, cortou a projeção de arrecadação com tributos administrados pela Receita Federal, para para R$ 950,6 bilhões. Cortou em R$ 6,7 bilhões a estimativa de entrada de recursos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para R$ 413 bilhões. E elevou em R$ 1,2 bilhão a receita de dividendos e concessões, para R$ 16,9 bilhões, apesar de retirar dessa conta os R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras.
Segundo o secretário, a venda da estatal deve ocorrer ainda este ano e uma nova estimativa está sendo calculada porque esse número é ;conservador; na avaliação dele. Nada impede que a nova previsão entre no próximo relatório bimestral, de acordo com o Rodrigues.