"Há uma grande expectativa que tenhamos indicadores paramétricos para qual seria o aditivo contratual (na próxima reunião do CNPE). Esse valor (previsto de R$ 100 bilhões) pode ser mais ou menos;, afirmou Rodrigues, nesta sexta-feira, durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1; bimestre de 2019, quando ele anunciou um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões no Orçamento, que precisará ser detalhado até o fim do mês, por meio de decreto. Contudo, ele admitiu que os estados não terão participação direta nesses recursos e sim por meio do Fundo Social.
Em 2010, a União cedeu para a Petrobras a exploração de 5 bilhões de barris na área do pré-sal no processo de capitalização da estatal. Logo após, no entanto, descobriu-se que havia de 6 bilhões a 10 bilhões a mais de barris naquela área e, há vários anos, vem sendo discutido um acordo entre governo federal e a estatal sobre a mudança do contrato, no qual a Petrobras pagará um aditivo, assim como uma definição sobre o valor estimado para o excedente que será leiloado assim como para o bônus de assinatura.
;Estamos confiantes sobre essa questão. Em termos de conjunto com a Petrobras, avançamos muito no diálogo no ponto técnico e no jurídico, e o que está sendo discutido agora é que chegamos a marcar o leilão para 28 de outubro deste ano, que deve ter impacto no resultado primário deste ano bastante relevante com o bônus de assinatura e com o excedente;, afirmou ele, contando que o governo tem falado com grandes empresas com ;apetite; em entrar nesses campos.
Compensação para estados
O secretário não descartou a possibilidade de os estados e municípios terem uma compensação na repartição dos recursos sobre o excedente da cessão onerosa por meio do Fundo Social, ampliando os valores a serem repartidos por meio de um projeto de lei que será enviado ao Congresso. Segundo ele, o governo está concluindo um novo projeto de lei complementar para ajudar os entes a obterem empréstimos com garantias da União desde que eles adotem medidas de ajuste fiscal. Essa medida foi uma promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, para obter apoio dos governadores para a reforma da Previdência feita em fevereiro.
Rodrigues destacou que muitos estados estão dificuldade financeira, principalmente, os que não possuem as classificações de risco A e B, que permitem que contraiam empréstimos com o aval da União. Conforme dados do Tesouro Nacional, mais da metade dos entes federativos possuem notas C e D e, portanto, não podem contrair financiamento com garantia da União: Bahia, Distrito federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte,Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e Rio de Janeiro, único que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
;Teremos novamente um diálogo com governadores e estamos em vias de apresentar um projeto para as soluções estruturais e conjunturais que proporcionem um espaço maior para a garantia do Tesouro nos empréstimos dos entes federativos;, afirmou ele, acrescentando que a maior repartição do Fundo Social faz parte do ;endereçamento de um federalismo efetivo;.