Hamilton Ferrari
postado em 22/03/2019 10:56
O governo federal anunciou, na manhã desta sexta-feira (22/3), um contingenciamento de R$ 29,7 bilhões nos gastos do orçamento para conseguir cumprir a meta fiscal de 2019, que é de R$ 139 bilhões. Segundo estimativas da equipe econômica, presentes no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre do ano, .
A projeção do governo para a atividade econômica saiu de 2,5% para 2,2%. A redução das expectativas também ocorre no mercado financeiro e entre as entidades internacionais. Indicadores divulgados no primeiro trimestre do ano não agradaram os analistas.
Apesar disso, as perspectivas para a inflação ficaram menores. De acordo com o relatório, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) tombou de 4,2% para 3,8%, dada a fraca atividade econômica. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o salário mínimo e aposentadorias, ficou estável em 4,2%.
O governo federal não prevê que terá alteração na taxa Selic em 2019. Em 6,5% ao ano desde março de 2018, os juros devem continuar neste patamar até, pelo menos, dezembro deste ano, segundo a equipe econômica. Alguns analistas acreditam que, passada a reforma da Previdência no Congresso, há possibilidade para que as taxas reduzam para até 5,5% ao ano.
O relatório leva como base as estimativas presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada no ano passado no Congresso Nacional.
Contingenciamento
O relatório leva como base as estimativas presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi aprovada no ano passado no Congresso Nacional. Para fazer o contingenciamento, a equipe econômica precisou refazer os cálculos de despesas e receitas.
Na prática, o governo federal chegou a conclusão que houve uma queda de R$ 29,7 bilhões nas estimativas de ganhos neste ano. O relatório bimestral mostra que o Executivo espera arrecadar R$ 11,160 bilhões a menos com impostos e contribuições federais.
De acordo com a equipe econômica, haverá impactos na arrecadação do Imposto de importação, com queda de R$ 5,66 bilhões nos ganhos, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na ordem de R$ 5,96 bilhões.
Confira as principais perdas:
Receitas administradas pela Receita Federal (R$ -11,160 bilhões)
Arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (R$ -6,730 bilhões)
Exploração dos recursos naturais (R$ -11,615 bilhões)
Por outro lado, o governo federal estima que as despesas serão maiores, passando de R$ 1,438 trilhão na LOA para R$ 1,442 trilhão no relatório bimestral. Na prática, haverá um acréscimo de R$ 3,610 bilhões.
Segundo o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, a LOA previa uma receita de R$ 12,5 bilhões com a capitalização da Eletrobras em 2019. O governo do ex-presidente Michel Temer iniciou os trabalhos de desestatização da empresa e encaminhou um projeto de lei para ter aval do Congresso Nacional. O governo atual, porém, avalia que é mais prudencial retirar as estimativas de ganhos. Quando as perspectivas forem mais concretas, poderão retomar as projeções para os ganhos.