Alessandra Azevedo
postado em 19/03/2019 17:58
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19/3) que todos os servidores públicos, inclusive os militares, vão fazer parte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje responsável pela Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada. Eles não terão benefícios como integralidade (receber como benefício o último salário da ativa) e paridade (ter os mesmos reajustes).
"É óbvio que, para os novos, de jeito nenhum, não dá mais. O teto de todos os servidores públicos, civis ou militares, será o teto do regime geral do INSS", reforçou Maia. Segundo ele, "não tem mais quem defenda a paridade". Quanto à integralidade, aqueles que entraram no serviço público com o benefício "ainda tentam defendê-lo".
A discussão sobre integralidade e paridade também é levantada pelos servidores civis anteriores a 2003, que querem manter os benefícios. "Vai precisar discutir esses assuntos, se haverá ou não transição, qual será a transição. E os militares estão vindo para o mesmo debate", explicou o deputado.
"Fim da festa"
Maia aprova que sejam dadas contrapartidas aos militares em troca do projeto de lei que mudará as regras da categoria, mas disse que é preciso avaliar a proposta das Forças Armadas, que deve ser enviada ao Congresso nesta quarta-feira (20/3). "Precisa organizar uma forma de compensá-los sem sinalizar para o Brasil que estamos empurrando essa festa por mais alguns anos, com o Estado já quebrado e sem capacidade de realizar investimentos", ponderou.
Em defesa da categoria, o presidente da Câmara argumentou que há uma defasagem salarial dos militares em relação aos civis. "O problema é que estamos no fim da festa, o Brasil já quebrou, eles estão querendo entrar na festa no finalzinho, quando já está amanhecendo, a música já está acabando, não tem mais ninguém para dançar", criticou.
O projeto de lei dos militares será discutido na Câmara e, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para os civis, poderá ser alterado pelos deputados. O essencial, segundo Maia, é que haja diálogo. "Os militares têm sido muito importantes para o Brasil nos últimos anos. Vamos dialogar com eles. Vamos discutir, mas sem tratar os militares como uma coisa negativa", afirmou.