A Prefeitura de São Caetano do Sul divulgou nesta terça-feira, 19, os detalhes do programa de incentivo fiscal que criou para garantir a permanência e os investimentos da General Motors (GM) na cidade. Com as concessões, a Prefeitura estima uma renúncia fiscal de R$ 100 milhões em oito anos, com cerca de R$ 12,5 milhões em cada ano. No entanto, o retorno esperado ao município, a partir do aumento da produção e dos investimentos, é de R$ 1,1 bilhão para os oito anos.
O programa de incentivos foi batizado de ProAuto (Programa de Incentivo à Indústria Automobilística) e foi enviado na tarde desta terça, às 15h30, para a Câmara dos Vereadores, por meio de dois projetos de lei.
O programa oferece às empresas do setor isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), redução na alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 5% para 2%, e descontos nas tarifas de água e esgoto. Estes últimos vão representar uma perda de R$ 1 milhão por ano para o caixa da Prefeitura.
Segundo a Prefeitura, o retorno à cidade será maior do que os incentivos por causa do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que significa o quanto cada município recebe do Estado em repasses do ICMS. Quanto mais cresce a relevância econômica do município, maior é a fatia do bolo a qual o município tem direito.
A Prefeitura acredita que, com o aumento de produção que se espera com os investimentos da GM, São Caetano terá direito a repasses maiores do ICMS, mais do que compensando o que o município vai perder de arrecadação no IPTU e do ISSQN.
São Caetano apresentou os incentivos à Câmara logo após a GM anunciar, em evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, que pretende investir R$ 10 bilhões em São Paulo. A expectativa é de que a metade desse volume vá para a fábrica de São Caetano do Sul e a outra metade para a de São José dos Campos.
O governo do Estado também fez a sua parte para que os investimentos fossem anunciados. No último dia 8, o governador João Doria divulgou a criação de um programa de incentivo ao setor que dá descontos de até 25% no ICMS a montadoras que apresentarem planos de investir pelo menos R$ 1 bilhão e geração de no mínimo 400 empregos.