O governo brasileiro anunciou nesta terça-feira, 19, que entrou em vigor livre comércio para automóveis leves entre Brasil e México. O comércio bilateral automotivo passa a ocorrer livremente, sem a cobrança de tarifas ou limitação quantitativa.
A medida está prevista no Acordo de Complementação Econômica, que regula o comércio automotivo e a integração produtiva entre os dois países desde 2002.
O fim do regime de cotas para veículos leves estava previsto desde 2015. Agora o comércio bilateral de automóveis passa a ocorrer livremente, sem cobrança de tarifas ou limitação quantitativa.
A partir desta terça, também deixa de vigorar a lista de exceções, que previa regras de origem específicas para autopeças.
Em paralelo ao fim do regime de cotas, o acordo prevê ainda novo conteúdo regional para o comércio de automóveis e autopeças entre os dois países.
Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro avalia que o retorno ao livre comércio automotivo entre Brasil e México é passo importante para aprofundar o relacionamento comercial entre as duas maiores economias da América Latina.
A partir de 2020, está previsto o livre comércio também para veículos pesados (caminhões e ônibus) e suas autopeças, e as negociações bilaterais para esse fim ganharão reforço nos próximos meses.
A nota informa que, adicionalmente, o governo brasileiro tem grande interesse em ampliar o livre comércio com o México para outros setores, tanto industriais quanto agrícolas, com a inclusão de matérias sanitárias e fitossanitárias, facilitação de comércio e barreiras técnicas ao comércio, conforme compromisso assumido anteriormente nas negociações de acordo de Complementação Econômica.
O governo brasileiro diz que pretende retomar as negociações para um acordo mais abrangente de livre comércio com o México, paralisadas desde 2017.